O deputado Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 11, que o texto-base da Reforma da Previdência aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados mantém privilégios corporativos e castiga os trabalhadores do regime geral do INSS. “A proposta aprovada aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores do regime geral e ainda reduz o cálculo do benefício a ser pago. Agora, do jeito que a reforma foi aprovada, é trabalhar até morrer”.
A PEC aprovada na quarta-feira, 10, por 379 votos a 131 impõe, entre outras alterações, idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
A forma de cálculo também foi alterada para os trabalhadores do regime geral. Antes, eram considerados apenas os 80 % dos maiores salários. Agora, serão levados em conta 100% dos salários para calcular o benefício a ser pago. “É evidente que vai jogar a média para baixo e reduzir os ganhos de quem menos recebeu do INSS. Trabalhadores que dependem desses valores para colocar comida em casa, para comprar remédios, para sobreviver”.
PRIVILÉGIOS – Romanelli também criticou a suavização da reforma para diversas carreiras. Para ele, a reforma falhou em seu principal objetivo: o de combater privilégios. “O Brasil está aprovando uma reforma com prazo de validade, ao não encararmos os verdadeiros problemas do sistema, como o excesso de privilégios de determinadas categorias, estamos apenas adiando o problema”, frisou Romanelli.
Assim que for aprovada em 2º turno na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde poderá sofrer modificações. Segundo Romanelli, é o momento e corrigir outro problema estrutural da reforma, a ausência de Estados e Municípios.
“Na minha avaliação, o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro passa, necessariamente, pela inclusão dos Estados e dos municípios na reforma. As mudanças no regime previdenciário dos Estados são tão ou mais urgentes que a reforma da União. Se tudo continuar como está, os Estados e municípios quebrarão”.