Por Chico Marés, na Gazeta do Povo:
A chamada “reforma administrativa” do governo Beto Richa (PSDB) – a readequadação da estrutura de quatro secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – não vai sair barato para os cofres estaduais.
De acordo com o anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, a alteração administrativa de três secretarias e da PGE deve resultar na criação de mais 295 cargos comissionados, de livre nomeação (sem concurso público).
O custo com vencimentos deve ser R$ 664 mil por mês – um total de R$ 8,6 milhões por ano, considerando o 13.º salário. As vagas em comissão que devem ser criadas aumentarão em 8,1% o número dos cargos comissionados na administração direta. Atualmente, o governo do Paraná tem 3.611 comissionados.
Na segunda-feira, o governador Beto Richa mandou para a Assembleia o anteprojeto de lei que altera o desenho institucional de três secretarias. A Secretaria da Criança e da Juventude, comandada pela primeira-dama Fernanda Richa, deve absorver toda a área de assistência social e se tornar a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social.
O projeto também traz alterações na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; na Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária; além da criação de cargos na PGE.
Outro projeto, em tramitação na Assembleia desde 3 de maio, promove a fusão das secretarias de Transporte e de Obras, criando a Secretaria de Infraestrutura e Logística. Mas para essa pasta não está prevista a criação de cargos.
Troca de atribuições
A área da assistência social, que ficará sob comando da Secretaria da Família e da primeira-dama, atualmente é de responsabilidade da pasta do Trabalho, comandada pelo deputado licenciado Luiz Cláudio Romanelli.
Mas Romanelli deve receber todo um novo setor de economia solidária em sua secretaria. Com isso, a secretaria muda de nome para Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.
Já a Secretaria de Justiça e Cidadania deve absorver a área de direitos humanos, além de toda a administração do sistema penitenciário do estado.
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