A governadora Cida Borghetti disse nesta sexta-feira, 23, que a redução da tarifa de pedágio determinado pela Justiça Federal pode ser considerada um dos legados de seu governo. “Quando assumi o governo, imediatamente tomei a decisão de não renovar os contratos de pedágio. Pedi ao governo federal a renovação da delegação para que tratássemos esse tema de extrema importância que é a redução significativa da tarifa cobrada nas praças de pedágio”, disse Cida em entrevista ao jornalista Denian Couto na RIC TV.
“Este é realmente um legado que deixamos aos paranaenses. Fornecemos todos os documentos necessários ao Ministério Público que foi incansável ao propor a ação na Justiça e agradeço ao juiz Rogério Dantas que, com habilidade e sabedoria, determinou o fechamento desta praça em Jacarezinho e e redução da tarifa do pedágio”, afirmou Cida.
Nesta quinta-feira, 22, o juiz federal Rogério Dantas determinou a abertura das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e a redução em 26,75% do valor das tarifas cobradas pela Concessionária Econorte. A concessionária deve ainda retomar o cronograma de obras da concessão, incluindo o Contorno Norte de Londrina, que deve ter as obras iniciadas em 30 dias. A Justiça ainda determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão nas contas do Grupo Triunfo Econorte, que controla a concessionária. O valor soma os prejuízos causados pela empresa e os danos morais coletivos.
“Eu acredito que todas as outras praças terão esse olhar do juiz Rogério Dantas e com certeza irá olhar para todas as outras praças e a redução significativa é importante para o produtor, para o caminhoneiro, para a população que utilizam as rodovias do Anel de Integração no Paraná”, disse Cida sobre a decisão da Justiça.
Intervenção – Desde que assumiu o governo em abril, Cida Borghetti determinou uma série de ações que pleitearam a redução das tarifas dos pedágios nas rodovias federais. No início do mês de setembro, a governadora notificou as seis concessionárias sobre o início dos processos de finalização dos contratos que serão encerrados em 2021. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média”, disse a governadora na ocasião.
Ainda em setembro, Cida pediu à Justiça Federal a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração do Paraná e pediu a inclusão do Estado na ação penal derivada da primeira fase da Operação Integração para ter acesso às peças da investigação na condição de “terceiro interessado”.
E em outubro, a governadora nomeou seis oficiais da reserva da Polícia Militar como interventores nas concessionárias com objetivo de impedir a continuidade dos atos irregulares nas concessões de pedágio. Eles facilitaram o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantiram respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça.