O deputado João Arruda (PMDB-PR) disse nesta quarta-feira, 7, que a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada pela Câmara dos Deputados “vai aumentar as receitas de prefeitos e governadores” que são prejudicados na partilha de recursos arrecadados através de impostos e de outras contribuições pela União.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados atende os estados e municípios não produtores. A renda do petróleo foi de R$ 25,6 bilhões em 2011 pode chegar a R$ 60 bilhões em 2020. “Ainda não corrige as distorções, mas neste caso em especial, estados e municípios serão compensados de forma mais adequada”, disse João Arruda à respeito do projeto de lei enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os deputados aprovaram a matéria original do Senado que teve a relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A distribuição dos royalties, valor pago como compensação da exploração do recurso natural, atingirá todas as áreas adjudicadas, inclusive do pré-sal (reservas no subsolo).
“Este é um momento importante e sem dúvida vai refletir em mais investimentos aos municípios e estados. O petróleo é de todos os brasileiros e os royalties foram mais bem distribuídos no projeto que veio do Senado”, afirmou João Arruda.
A proposta permite o uso dos recursos do petróleo nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
Pelo texto de Vital do Rêgo, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2013. Para os Estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – a participação cai de 26,25% para 20%.
Os municípios produtores de petróleo terão uma redução de 26,25% para 17% em 2012 e chegam a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes. Passarão a receber de 8,75% para 2%.
A proposta prevê ainda que todos os estados e municípios – incluindo produtores e não-produtores – dividam 40% dos royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior. O projeto prevê também a redistribuição da participação especial da União, de 50% a que tem direito hoje, para 42% em 2013.