A Rede Legislativa da TV Sinal será lançada nesta segunda-feira (7), às 10 horas, com a assinatura de um convênio entre a Assembleia Legislativa do Paraná e Câmaras Municipais do Estado. “Estamos dinamizando as atividades da TV Sinal ao ampliar as oportunidades para que toda a sociedade esteja representada na programação deste canal, e oferecendo mais um instrumento para que o cidadão fiscalize seus representantes”, declarou o presidente Valdir Rossoni (PSDB), ao falar sobre a nova e inédita parceria.
Por meio do convênio que será assinado por presidentes de Câmaras de diversos municípios paranaenses no gabinete da Presidência da Assembleia, os municípios que possuem TV Câmara passam a fazer uso compartilhado da TV Sinal, utilizando a banda da emissora na respectiva região. Assim, no horário das 12 horas às 24 horas, a grade de programação será de responsabilidade da Assembleia Legislativa, com a programação da TV Sinal. E da meia-noite (zero hora) às 12 horas, a grade será de responsabilidade e uso das Câmaras.
De acordo com o jornalista Hudson José, diretor de Comunicação do Legislativo estadual, a medida coloca em prática a Lei nº 12.485 (de 12 de setembro de 2011), que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. “Queremos mais qualidade e formas de interação com a comunidade, que deve ser estimulada a fiscalizar a atuação de seus representantes”, afirmou. A referida lei, no seu artigo 32, inciso X, já prevê, a propósito, o uso compartilhado do canal legislativo entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço, para divulgação dos trabalhos parlamentares e, em especial, a transmissão ao vivo das sessões plenárias. A parceria não traz nenhum ônus ou custos adicionais para as Câmaras e nem para o Legislativo estadual.
Transparência – A iniciativa integra um amplo plano de ações implementado pela Mesa Executiva desde o início do ano, que busca aproximar cada vez mais a Assembleia dos cidadãos, ampliando os instrumentos de transparência do setor público. É com esse objetivo que acontecem as sessões de interiorização do Legislativo estadual, que são realizadas nas Câmaras com a participação ativa dos vereadores, lideranças da sociedade civil e população em geral. Em 2011 elas já foram instaladas em cinco municípios: Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu.
Além da parceria com as Câmaras de Vereadores, a Assembleia deve também anunciar neste mês de novembro o estabelecimento de uma série de novos programas envolvendo entidades do setor produtivo, que representam a força da economia do Paraná. Nesse projeto, igualmente fundamentado na proposta de ampliação da participação da sociedade nas decisões do Poder Legislativo, estão envolvidas a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
Maringá – A proposta de criação da Rede Legislativa da TV Sinal surgiu a partir de uma demanda da Câmara Municipal de Maringá, que demonstrou interesse em transmitir suas sessões pela TV Sinal. “Vimos neste pedido uma oportunidade de estender esse processo a todas as outras Câmaras de Vereadores”, lembra Rossoni.
Durante um encontro para firmar essa parceria o vereador Mário Hossokawa (PMDB), presidente da Câmara maringaense, enfatizou os objetivos do projeto: “A intenção é ampliar a divulgação do trabalho dos vereadores em Maringá e região, permitindo que a população tenha conhecimento da atuação de cada um e faça sua avaliação”. Dessa forma e a partir de Maringá, começou a ser formada uma grande rede de comunicação integrada pelos legislativos municipais e estadual. Em Maringá, as sessões plenárias para discussões e votações de projetos acontecem nas terças e quintas-feiras, a partir das 16 horas. Antes do convênio elas eram transmitidas por TV a cabo e pela internet (www.cmm.pr.gov.br), a partir de um estúdio e sob a responsabilidade de uma equipe de profissionais do legislativo maringaense.
Ao vivo – No primeiro semestre deste ano, a TV Assembleia foi submetida a mudanças de layout (com novas vinhetas de abertura dos programas) e do logotipo, passando a se chamar Sistema de Notícias da Assembleia Legislativa (Sinal). O veículo ganhou novos programas e boletins informativos de hora em hora, a partir da tarde. As sessões do Parlamento estadual são transmitidas ao vivo, a partir das 14h30. Informativos curtos sobre diversos assuntos foram reformulados e são veiculados durante o dia. A nova grade aborda temas importantes da atualidade, o que vem sendo debatido em Plenário, os projetos apresentados, o que virou lei, as demandas da sociedade, o perfil dos deputados, os fatos do dia a dia que promovem alterações e estimulam avanços. Toda a programação do canal pode ser acompanhada pela NET, TVA e demais operadoras de TV a cabo e pelo site da Assembleia (www.alep.pr.gov.br/imprensa/tvsinal/assista).