A decisão do governo federal, ao editar a MP, repassando também aos municípios parte da multa da repatriação de recursos, vai garantir um reforço fundamental no caixa das prefeituras no início de 2017. “Vai garantir o fôlego para colocar em prática uma administração direcionada aos interesses da população”, disse nesta terça-feira (20) o prefeito eleito de Palmas, Dr Kosmos Nicolaou (PEN).
A MP, publicada nesta segunda-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, destina 15%, aos fundos de participação de estados e municípios, do valor declarado nos acordos de repatriação. O repasse aos Estados ocorrerá imediatamente. Aos municípios a partir de 1º de janeiro de 2017.
“Este dinheiro é crucial para fazer frente a despesas do início da gestão e mostra a importância do município dentro do pacto federativo, pois é nas cidades que as coisas acontecem”, afirma Dr. Kosmos.
A liberação da multa foi definida no início do mês entre governadores e União, após meses de negociações e até uma ação no Supremo Tribunal Federal. No final, o governo federal acabou concordando na liberação dos recursos da multa da repatriação.