O ministro do STF Gilmar Mendes classificou como ação política a a decisão da defesa do ex-presidente Lula (PT) de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. Para Mendes, a movimentação dos defenderes de Lula foi “precipitada” e não deve ser avaliada no campo jurídico. As informações são de Márcio Falcão na Folha de S. Paulo.
“No mínimo, eu diria que era uma ação [de ir à ONU] precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o presidente atua com maestria. Não me parece que seja questão de ser analisada no plano jurídico. Me parece que é mais uma ação de índole política”, afirmou.
Mendes disse que alguns questionamentos sobre a atuação de Moro já foram feitas, mas que os tribunais superiores estão atuantes.
“Tantas pessoas a essa altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo, aqui ou acolá sempre sugue uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o próprio Supremo e muitas questões estão sendo avaliadas em habeas corpus”, completou.
O ministro afirmou ainda que “manobras, tentativas de escapar do processo judicial, isso não resulta” efetivamente. Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.
A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. “Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só.”
Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país.
No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.