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Receita Federal vai rever a decisão sobre a redução da cota

Receita Federal vai rever decisão sobre a redução da cota

Foz do Iguaçu-PR – Prefeito, senadora e representantes de Foz do Iguaçu obtêm compromisso da Receita em rever redução da cota e implantação de free shop.

A redução da cota de compras no Paraguai de 300 para 150 dólares e a implantação das lojas francas denominadas free shops serão revistas. Este é o compromisso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assumido ontem (25), em Brasília-DF, na reunião com a comitiva de Foz do Iguaçu formada por autoridades municipais e representantes do setor empresarial. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) coordenou a agenda que incluiu uma conversa com o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. As informações são de A Gazeta do iguaçu.

De Foz do Iguaçu, foram o prefeito, Reni Pereira (PSB); a vereadora Anice Gazzaoui (PT); o presidente do Fundo Iguaçu, Gilmar Piolla; o presidente do Codefoz, Danilo Vendrusculo; o presidente do Comtur, Licério Santos; o diretor de Comércio Exterior da Acifi, Mário Camargo; e o presidente eleito do Codefoz, Roni Temp; além do prefeito de Guaíra, Fabian Vendruscolo. A comitiva cumpriu agenda política e técnica para tratar dos assuntos da cota de compras, lei dos free shops e Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, que envolve a restrição de circulação de veículos de turismo na unidade de conservação.

Ainda ontem à noite haveria reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre a questão do parque. “Tão importante quanto a cota de compras é esse assunto da entrada no Parque Nacional”, disse o prefeito Reni Pereira. Ele disse que está otimista quanto ao atendimento das reivindicações de Foz do Iguaçu. “A expectativa é positiva porque houve o compromisso em repensar essa redução da cota, apesar de não se comprometerem, pois não foi uma decisão da noite para o dia, porém, conseguimos rediscutir e esperemos reverter”, comentou Reni.

De acordo com Gilmar Piolla, o ministro e o secretário da Receita ficaram sensibilizados com a proposta. “Acredito que podem rever a decisão e manter a cota de 300 dólares. A nossa expectativa é que tenhamos sucesso também na reunião com a ministra do Meio Ambiente”, acrescentou o presidente do Fundo Iguaçu.

A vereadora Anice afirmou que em Brasília os representantes do governo entenderam que o impacto negativo será enorme para a fronteira. “Por isso, vão refazer os estudos e estamos otimistas”, opinou a vereadora.

Antes da reunião com Levy e Rachid, a comitiva esteve pela manhã com o assessor especial da presidência, Marco Aurélio. “Ele nos recebeu com atenção, nos ouviu e levará o assunto ao conhecimento da presidente Dilma”, informou Licério Santos, presidente do Comtur. “Depois tratamos de uma discussão mais técnica no Ministério da Fazenda. O secretário Rachid conhece a realidade porque acompanha a questão da fronteira desde 2002. Ele nos assegurou que a redução da cota, prevista para julho, será revista”, comemorou.

Danilo Vendrúsculo informou que, em relação às lojas francas, o ministro deixou o assunto nas mãos do secretário Rachid, com o compromisso de não baixar nenhuma instrução normativa sobre o tema, sem uma consulta pública aos representantes da sociedade e do setor empresarial da fronteira. “Vamos ser ouvidos e isso é fundamental”, comentou. Mário Camargo lembrou que Rachid é sensível às reivindicações, porque sabe o quanto Foz do Iguaçu e Ciudad del Este avançaram no processo de transição da atividade de muamba para o turismo de compras.

Os assuntos da cota e das lojas francas seriam tratados também, ainda ontem, em reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Pepe Vargas.

Entrada de veículos no parque está na pauta

Entidades do setor turístico reivindicam a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional a fim de alterar, dentre outras normas, a que proíbe a circulação de veículos de turismo na unidade de conservação. “Vamos tratar desse assunto aqui em Brasília com a ministra Isabella, do Meio Ambiente”, informou o presidente do Fundo Iguaçu, Gilmar Piolla. Segundo ele, o tema é de extrema importância para o turismo e empresas do setor receptivo.

A senadora Gleisi Hoffmann fez um pronunciamento no Senado defendendo a reivindicação do trade turístico tanto na questão da entrada dos veículos no parque quanto na manutenção da cota de 300 dólares. Em seguida, ela se juntou novamente à comitiva, que até o fechamento desta reportagem, permanecia no Ministério do Meio Ambiente.