A Receita Federal realiza no próximo dia 7 de março na sede da Faciap em Curitiba mais um seminário em que vai detalhar o funcionamento do Operador Econômico Autorizado (OEA). A Receita quer ampliar adesão de empresas exportadoras e importadoras ao programa do comércio exterior para melhorar o compliance aduaneiro.
O analista tributário Rinald Boassi, um dos maiores especialistas do tema no Brasil, abordará as principais dificuldades das empresas em adequarem-se ao programa, as metas da Receita Federal e os benefícios para a economia brasileira com a maior adesão no OEA.
Com o OEA, as mercadorias das empresas credenciadas são preferencialmente parametrizadas em canal verde de conferência aduaneira e com isso existe uma redução sensível dos prazos de espera nas aduanas do país de origem e destino.
“A certificação OEA é a garantia de que uma empresa apresenta baixo grau de risco em suas operações logísticas e cumpre todas as obrigações tributárias e aduaneiras, ou seja, está em um nível elevado de compliance e governança corporativa”, comenta Raquel Segalla Reis, sócia do escritório Reis Gonçalves Associados e especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior, uma das organizadoras do encontro.
Ainda durante o encontro, executivos da Bosch, Multilog, Porto Itapoá e BRF comentarão a experiência de cada empresa para adesão ao OEA. “São empresas que estão em etapas diferentes de adesão, oferecendo às empresas do Paraná um momento de repensar suas estratégias para aderir ao OEA”, indica Márcio Antônio de Freitas, da Freitas Inteligência, de Curitiba, também organizador do evento.
Antônio de Freitas lembra que as empresas mais confiáveis, ou seja, com níveis mais elevados de compliance e que adotam melhorias constantes tendem a ser menos fiscalizadas, o que resulta em menor tempo de despacho e desembaraço de mercadorias.
Sobre o OEA
O OEA foi criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) em resposta aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, mas somente agora atingiu seu grau de maturidade e entrou no radar das empresas brasileiras.
Esta busca por maior segurança no comércio internacional impulsionou a implantação de novos modelos e padrões de fiscalização nas aduanas que já afetam a competitividade das empresas brasileiras na disputa global por mercados e parcerias.
Com o OEA é possível aperfeiçoar os padrões de fiscalização e harmonizar as exigências para o comércio internacional. Até agora, 77 países já aderiram ao programa OEA e o Brasil já celebrou acordos de reconhecimento mútuo com Argentina, Estados Unidos, México, Uruguai e negocia com a China. A tendência é que o número de acordos bilaterais cresça consideravelmente até o final da década.
Redução de prazos
Com o OEA, as mercadorias das empresas credenciadas são parametrizadas preferencialmente em canal verde de conferência aduaneira e com isso existe uma redução sensível dos prazos de espera nas aduanas do país de origem e destino.
O programa OEA está sendo desenvolvido em etapas. A primeira, de Segurança, se refere ao cumprimento dos requisitos de segurança da cadeia logística. A fase seguinte, de Conformidade, que trata das obrigações tributárias e aduaneiras substitui o Linha Azul – programa da RFB que consistia em dar tratamento aduaneiro privilegiado às empresas que preenchiam os requisitos mínimos de confiabilidade e conformidade de operações no comércio exterior.
O último módulo, Integrado, prevê a conexão com outros órgãos de Estado, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Vigiagro – Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.