Evento faz parte do Tour Movimento Inteligente e terá ainda a participação de
representantes de empresas de comércio exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) quer ampliar a adesão de empresas
exportadoras e importadoras ao programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) no
comércio exterior, para melhorar o compliance aduaneiro.
Para isso, o analista tributário do Centro de Certificação e Monitoramento do OEA
da Receita, Rinald Boassi, participa do Tour Movimento Inteligente – OEA: Perspectivas de
Compliance e Gerenciamento de Riscos, dia 7 de março, na sede da Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). Inscrições neste link.
O analista, um dos maiores especialistas do tema no Brasil, abordará as principais
dificuldades das empresas em adequarem-se ao programa, as metas da RFB e os
benefícios para a economia brasileira com a maior adesão no OEA.
Com o OEA, as mercadorias das empresas credenciadas são preferencialmente
parametrizadas em canal verde de conferência aduaneira e com isso existe uma redução
sensível dos prazos de espera nas aduanas do país de origem e destino.
Garantia
"A certificação OEA é a garantia de que uma empresa apresenta baixo grau de
risco em suas operações logísticas e cumpre todas as obrigações tributárias e
aduaneiras; ou seja, está em um nível elevado de compliance e governança corporativa”,
comenta Raquel Segalla Reis, sócia do escritório Reis Gonçalves Associados e
especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior, uma das organizadoras do
Tour.
No evento, executivos da Bosch, Multilog, Porto Itapoá e BRF comentarão a
experiência de cada empresa para adesão ao OEA. “São empresas que estão em etapas
diferentes de adesão, oferecendo às empresas do Paraná um momento único de
repensar suas estratégias para aderir ao OEA”, indica Márcio Antônio de Freitas, da
Freitas Inteligência, de Curitiba, também organizador do evento.
Ele lembra que as empresas mais confiáveis, ou seja com níveis mais elevados de
compliance, e que adotam melhorias constantes tendem a ser menos fiscalizadas, o que
resulta em menor tempo de despacho e desembaraço de mercadorias.
Sobre o OEA
O OEA foi criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) em resposta aos
atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, mas somente agora atingiu seu grau de
maturidade e entrou no radar das empresas brasileiras.
Esta busca por maior segurança no comércio internacional impulsionou a
implantação de novos modelos e padrões de fiscalização nas aduanas que já afetam a
competitividade das empresas brasileiras na disputa global por mercados e parcerias.
Com o OEA é possível aperfeiçoar os padrões de fiscalização e harmonizar as
exigências para o comércio internacional. Até agora, 77 países já aderiram ao programa
OEA e o Brasil já celebrou acordos de reconhecimento mútuo com Argentina, Estados
Unidos, México, Uruguai e negocia com a China. A tendência é que o número de acordos
bilaterais cresça consideravelmente até o final da década.
Redução de prazos
Com o OEA, as mercadorias das empresas credenciadas são parametrizadas
preferencialmente em canal verde de conferência aduaneira e com isso existe uma
redução sensível dos prazos de espera nas aduanas do país de origem e destino.
O programa OEA está sendo desenvolvido em etapas. A primeira, de Segurança,
se refere ao cumprimento dos requisitos de segurança da cadeia logística. A fase
seguinte, de Conformidade, que trata das obrigações tributárias e aduaneiras substitui o
Linha Azul – programa da RFB que consistia em dar tratamento aduaneiro privilegiado às
empresas que preenchiam os requisitos mínimos de confiabilidade e conformidade de
operações no comércio exterior.
O último módulo, Integrado, prevê a conexão com outros órgãos de Estado, como
a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Vigiagro – Sistema de Vigilância
Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Serviço
O que Tour Movimento Inteligente – OEA: Perspectivas de Compliance e Gerenciamento
de Riscos
Quando 7 de Março
Horário 8h15 – 12h
Local Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)
Endereço Av. Cândido de Abreu, 501– Centro Cívico – Curitiba – PR
Informações e inscrições:
Ingressos R$ 30,00 (valor será convertido em doação para o Hospital Pequeno Príncipe)