O secretário de Estado da Fazenda do governo Ratinho Júnior, Renê Garcia Júnior, afirmou ontem que o reajuste salarial dos servidores públicos dependerá de aumento na receita. Segundo ele, sem aumento da arrecadação, não há como o Estado retomar a reposição da inflação para o funcionalismo, que estão com os salários congelados desde 2015. De acordo com Garcia Jr, caso o governo conceda reajuste sem respaldo financeiro, o Estado pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e romper o acordo de renegociação da dívida do Paraná com a União. Informações do Bem Paraná.
“Esses limites já estão perigosamente sendo alcançados. Todo e qualquer aumento de despesas de qualquer função tem de estar condicionada a uma redução de custos da máquina pública e uma busca de eficiência na arrecadação”, disse Garcia Jr, durante audiência pública de prestação de contas do governo relativa a 2018. De acordo com os dados oficiais, a despesa com pessoal do Executivo no ano passado foi de R$ 16,7 bilhões, o que representa 44,56% da receita corrente líquida. O resultado ficou acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (44,1%) e abaixo do limite prudencial (46,55%).
Alerta – “Os indicadores prudenciais já estão em alerta. Principalmente com a questão dos inativos também há um alerta”, explicou ele. “Todo e qualquer aumento tem que estar condicionado a esses preceitos legais. Caso contrário o Estado pode romper o acordo firmado pela gestão anterior com o governo federal”, afirmou o secretário, alegando que o governo está analisando a trajetória de crescimento das receitas correntes para verificar a possibilidade conceder o reajuste. “Toda a nossa metodologia para incremento de despesa está condicionada a sustentabilidade fiscal”, argumentou Garcia Jr.
O secretário afirmou que a situação financeira do Paraná é relativamente “confortável”, mas que não há espaço para aumento de despesas sem cobertura. Segundo ele, atualmente a receita segue estável, sem previsão de aumento real diante da situação da economia do País. “A situação do Paraná, comparada a outros estados, não é tão ruim, mas ainda temos muito a fazer e a situação exige controle de gastos, análise de processos e de desempenho e busca de eficiência”, disse.
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