Em quatro meses (abril a julho) foram 63 projetos de lei entre ordinários, complementares, de resolução e os de decretos legislativos.
Os projetos de lei protocolados, especialmente os enviados pelo Executivo e relacionados à pandemia foram aprovados em regime de urgência. Os vereadores garantiram agilidade em recursos e proposições relacionados à estruturação do sistema de saúde como instalação de leitos de internamento e UTIs reduzindo sobremaneira a letalidade da Covid-19.
Os principais projetos aprovados durante a pandemia:
Reabertura segura do comércio
Com sessões online e em regime extraordinário, alguns projetos foram considerados fundamentais para viabilizar reabertura segura do comércio de Foz do Iguaçu. Dentre os projetos estão: liberação de recursos para aquisição de equipamentos como respiradores e serviços, incluindo contratação de pessoal para retaguarda de leitos para pacientes da Covid-19; autorização de créditos reforçando os valores para aquisição de respiradores com o objetivo de aumentar o número de leitos no Hospital Municipal para atender a demanda de pacientes com coronavírus; autorização para utilização de créditos orçamentários vinculados legalmente a outras finalidades; e criação de conta específica para lançamento das despesas com a Covid-19.
Microcréditos para autônomos e microempreendedores
Projeto nº 37/2020 – do Poder Executivo – Autorizou o município a participar do Programa de Microfinanças no valor de R$ 3 milhões que com a parceria do Sebrae e linha de crédito chegam ao montante de R$ 30 milhões. É o programa Juro Zero. O objetivo do Programa era atender cerca de 4 mil microempreendedores e autônomos que tiveram suas atividades comerciais prejudicadas neste momento.
Outros R$ 20 milhões foram disponibilizados pelo Fundo de Aval, com participação da Garantioeste.
Remanejamento de R$ 12,3 milhões para enfrentamento da Covid-19
Projeto nº 40 de 2020 – do Poder Executivo – O projeto autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder abertura de um Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.320.000,00 ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus e materiais para distribuição gratuita.
Economia e repasse de R$ 700 mil para aquisição de cestas básicas
Projeto nº 41 de 2020 – do Poder Executivo em parceria com a Câmara – O projeto autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à abertura de um Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 700.000,00 destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos são da economia e cortes do Legislativo nos primeiros meses deste ano e foram destinados à prefeitura para aquisição de 8.500 cestas básicas para as famílias necessitadas.
Obrigatoriedade de álcool em gel no comércio
As formas de se evitar a contaminação pelo novo coronavírus continuam em discussão, considerando o enfrentamento da pandemia em curso. Em vista disso, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou um projeto de lei 36/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa (PSD), fixando que os estabelecimentos comerciais que prestam serviço direto à população ficam obrigados a disponibilizar, para uso dos clientes, equipamentos com álcool em gel 70%.
Higienização obrigatória dos carrinhos de supermercados e lojas
Projeto nº 114 de 2019 – da vereadora Nanci RafagninAndreola (DEM) – Tornou obrigatória limpeza de carrinhos e cestos de compras de supermercados. A ideia é que a toda vez que o carrinho ou o cesto for dispensado pelo cliente tenha um funcionário do estabelecimento higienizando antes de ser utilizado pelo próximo cliente. O projeto transformado na lei municipal 4.847/2020, objetiva preservar a saúde, evitando transmissão de doenças e prevenindo contaminação das pessoas e também dos alimentos. Quem desobedecer a lei sofre penalidades como advertência, multa e até suspensão de alvará.
Auxílio aos trabalhadores da cultura
Um remanejamento de emenda impositiva de vereadores garantiu recursos para atender trabalhadores do setor cultural do município. As diversas categorias foram intensamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus, com a suspensão de eventos e agendas de trabalho. O recurso é oriundo de uma emenda impositiva dos vereadores Darci DRM (PL), João Miranda (PSD), Nanci Rafagnin Andreola (DEM), Inês Weizemann (PL) e Elizeu Liberato (PL).
Liberação de créditos adicionais para a saúde
Projeto nº 39 de 2020 – do Poder Executivo – O projeto autorizou o Município de Foz do Iguaçu a utilizar, excepcionalmente, e para o propósito exclusivo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus.
Reforço de R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos de para leitos e UTI
Projeto nº 42 de 2020 – do Poder Executivo autorizou o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 destinado a Secretaria Municipal da Saúde, para a compra de equipamentos e materiais permanentes e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Liberação de emendas impositivas para socorrer a saúde
Projeto nº 48 de 2020 – do Poder Executivo – autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 destinado a Secretaria Municipal da Saúde, para a compra de equipamentos e materiais permanentes e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.