O deputado Ratinho Junior (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 7, projeto de lei que prevê a ‘transmissão em tempo real’ nos portais de transparência e sítios eletrônicos de todas as licitações realizadas pelos poderes públicos no âmbito do Estado. “Vamos avançar na transparência da gestão pública e permitir aos cidadãos o exercício do controle social sobre os atos de gestão diretamente ou por meio de organizações civis”, disse Ratinho.
Além de aumentar o controle e a fiscalização pela sociedade dos processos licitatórios no Estado, a “transmissão online” vai permitir a redução de ocorrência de “fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos” e também vai “contribuir para o aperfeiçoamento e fortalecimento dos mecanismos de prevenção e de combate à corrupção”, diz Ratinho Junior na justificativa do projeto.
A transparência de todos os atos da administração pública, adianta o deputado, é essencial e irreversível na sociedade democrática. “Dar transparência a esses atos é convidar a sociedade para participar dos rumos do Estado. É com este objetivo que se apresenta o presente projeto: ampliar a transparência do Estado em todas as instâncias e poderes e oferecer condições para que a população, sem distinção, participe dos processos públicos”, diz.
Conforme o projeto de lei, as transmissões das licitações deverão permanecer gravadas em áudio e vídeo, arquivadas pelo período de até cinco anos. “A transmissão em tempo real deve abranger os seguintes atos da fase de julgamento e classificação” que vai da abertura dos envelopes ao julgamento e classificação das propostas nos certames.
O projeto de lei foi lido em plenário e enviado às comissões legislativas para análise e votação. Após esta fase, o projeto volta ao plenário para ser aprovado pelos deputados.