Em um dos seus últimos atos á frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná, o deputado Ratinho Junior implantou nesta segunda-feira, 11, o programa de compliance no Paranacidade – o serviço social autônomo vinculado a Sedu. “O programa de compliance traz mais transparência em todos os atos de gestão, estabelece normas e regras de conduta e de ética aos profissionais que fazem parte do Paranacidade”, disse Ratinho Junior.
O Ministério Público acompanhou a instalação do programa. “A prática do compliance atende também os anseios da sociedade na busca de integridade na administração de empresas e coíbe todo e qualquer tipo de irregularidades”, completou Ratinho Junior.
Originário do inglês “to comply with”, o termo compliance ganhou corpo entre as empresas brasileiras há pouco mais de três anos e significa estar em conformidade com regras e procedimentos legais. Segundo ainda Ratinho Junior, o compliance melhora os níveis de governança, reduz riscos e ajuda a evitar fraudes e desvios éticos. Sua base é um código de ética e conduta a ser seguido por todos em uma empresa.
O programa faz parte de uma série de ferramentas criada na Sedu/Paranacidade que auxiliam às prefeituras na gestão das obras e na definição da prioridades demandadas pela população. Um dos sistemas, por exemplo, possibilita a consulta às obras de infraestrutura que são executadas nas cidades com recursos disponibilizados pelo Estado, por meio de financiamentos ou transferência direta. Além disso, é possível calcular o custo das obras de pavimentação ou recape asfáltico, baseado na área a ser asfaltada e no valor de cada pavimento.