O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (8) o congelamento do próprio salário, do vice-governador e dos secretários. Em conversa com a imprensa, antes da segunda reunião de governo, Ratinho Junior afirmou que o Paraná não vai seguir o aumento salarial de 16% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.
A lei federal estabelece como teto para remuneração dos servidores públicos o salário dos ministros do STF. Dessa forma, os reajustes do salário do governador, vice-governador e dos secretários, bem como o limite de ganho dos servidores em geral, está indexado dessa forma. “Vamos evitar um gasto de R$ 600 mil por mês, que dá um acumulado de R$ 7,2 milhões por ano. Estamos tomando uma série medidas administrativas para otimizar a máquina pública”, afirmou.
Como houve aumento recente aos ministros do STF, na faixa de 16%, esse índice poderia ser repassado. Ratinho Junior assinou decreto suspendendo essa incidência. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.
A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ele afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.