O governador Ratinho Junior (PSD) baixou decreto determinando o contingenciamento de 20% do Orçamento do Estado paraa 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, e na prática, suspende a execução de despesas no valor total de R$ 8,1 bilhões. A medida não significa que os gastos não serão realizados, mas que eles ficam adiados até segunda ordem. As informações são do Bem Paraná.
Entre as áreas mais afetadas pelo bloqueio estão as secretarias da Educação, com R$ 1,6 bilhão; da Saúde, com R$ 1,1 bilhão; Segurança Pública com R$ 825 milhões. Também foram contingenciados recursos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística para 53 obras em rodovias, no total de R$ 136,8 milhões, entre elas a PR-364, entre Irati e São Mateus do Sul (região Sul e da PR-092, entre Curitiba e Rio Branco do Sul (região metropolitana), de R$ 15,9 milhões.
Em nota, o governo afirma que o contingenciamento “consiste no retardamento de parte da programação de despesa” prevista no Orçamento. “A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado”, alega o Executivo. Segundo o governo, o objetivo é “permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado”, e “garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual”.
“É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado com a medida”, aponta a nota.
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