A Rádio MZ FM, de Ponta Grossa, foi condenada nesta segunda-feira (29) pela Justiça Eleitoral a pagamento de multa de R$ 21,2 mil por dar tratamento privilegiado aos candidatos à prefeitura da cidade quando externou opiniões contrárias ao atual prefeito e candidato à reeleição, Marcelo Rangel (PPS).
Conforme a decisão, da juíza eleitoral Noeli Reback, entre os dias 19 e 24 de agosto – ou seja, depois da realização das convenções partidárias – o radialista Marcos Zampieri, da MZ, fez constantes comentários e emitiu opinião contrária e prejudicial ao prefeito. A representação foi proposta pela coligação “Ponta Grossa No Rumo Certo”.
A juíza observou que, conforme a legislação eleitoral, é vedado às emissoras de rádio e televisão, depois das convenções partidárias, dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. “E se em sua programação, a emissora passa a constantemente emitir opinião contrária a um candidato, por certo estará conferindo tratamento privilegiado aos demais que se beneficiam de tal forma de proceder”, avalia.
A magistrada aponta ainda que os comentários do locutor ultrapassaram os limites da crítica à administração municipal, com “nítida vinculação ao próximo pleito”. “Os comentários contundentes, negativos e sensacionalistas coincidentemente com o período eleitoral, afastam-se da liberdade de pensamento e expressão prevista constitucionalmente”, completa.