O deputado federal João Arruda (PMDB), que presidiu a comissão especial da Câmara que coordenou as discussões sobre o Marco Civil da Internet, acredita na possibilidade de um acordo entre os parlamentares para conduzir a votação da proposta na próxima semana, mas considera que ainda há equívocos. “[A discussão] virou uma questão muito mais política do que em relação ao projeto técnico”, diz. As informações são de Katna Baran, na Gazeta do Povo de terça-feira (04).
Prestes a entrar novamente na pauta de votação da Câmara dos Deputados, a proposta do Marco Civil está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Há duas semanas, os partidos negociaram o adiamento das discussões diante da falta de acordo entre os deputados, principalmente os da base governista, apesar de a aprovação do projeto ser de interesse do Palácio do Planalto.
Para João Arruda, houve má condução do governo sobre a matéria, principalmente depois das denúncias, no ano passado, de espionagem eletrônica americana no Brasil. “O trabalho estava bem encaminhado pela comissão até novembro. Mas, com o problema da espionagem, o governo resolveu colocar algumas questões no projeto que prejudicaram as discussões”, afirma.
Entre os pontos que Arruda considera apenas “enfeites”, está a possibilidade de o Executivo obrigar as empresas de internet que gerenciam grande volume de informações – como Facebook e Google – a terem centros de dados no Brasil. “A alternativa do governo seria investir em um data center público. Obrigar que as empresas instalem centros de dados aqui não vai mudar em nada e até vai afastá-las”, avalia.
O presidente da comissão especial defende a aprovação do Marco Civil como elaborado durante os estudos, garantindo a privacidade, liberdade de expressão e a neutralidade na rede, que garante aos usuários, direito ao acesso irrestrito a todos os serviços disponíveis na rede.