O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, disse nesta sexta-feira, 4, que a meta do governo com o projeto enviado na última quinta-feira (3) à Assembleia Legislativa, com alterações no setor de segurança pública, visa utilizar melhor a experiência dos policiais, além de possibilitar que eles tenham a carreira profissional ampliada e sejam melhor remunerados.O secretário explicou que muitos policiais ingressam na corporação ainda jovens e são obrigados por lei a se aposentar após 25 anos de trabalho, com idade de 50 anos ou menos. A proposta é aumentar o abono de permanência para praças da PM. E os que optarem por permanecer na ativa receberão abono de permanência em dobro.
“Quando saem, levam com eles todo o investimento feito pelo governo em treinamentos e a experiência profissional. Queremos que eles tenham a possibilidade legal de trabalhar um pouco mais e assim melhorar a condição de vida de suas famílias. Mas a adesão será voluntária”, disse.
Outra medida institui pagamento de diária por atividade extrajornada, que possibilitará o aproveitamento de servidores que estejam de folga. A medida vale também para os policiais civis.
“Às vezes é preciso descolar policiais de uma cidade para outra para cobrir folgas. E isso gera despesas com diárias, combustível e estrutura. O governo economiza se puder comprar horas de folga dos policiais da própria localidade”, explicou.
O governo também propôs mudanças para policiais que já estão na reserva. A ideia é criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento deles em atividades internas e na guarda de imóveis públicos. A remuneração adicional será de R$ 1,5 mil, ampliando o valor da aposentadoria.
“O governo entende que segurança é prioridade. E a medida visa colocar os policiais da ativa nas ruas para atender a população”, garantiu Rossoni.
Estrutura – O outro projeto enviado à Assembleia Legislativa contempla um ajuste na estrutura administrativa, com redução de despesas em outras áreas do governo com a extinção de órgãos. Há, ainda, correções em gratificações pagas para alguns servidores que atuam em unidades penais e na concessão de licença especial remunerada para fins de aposentadoria.