QUATRO PROJETOS RESTRINGEM O CONSUMO DE FUMO EM LOCAIS FECHADOS NO PARANÁ
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), vai propor um substitutivo geral aos quatro projetos que proíbem o consumo de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados em todo Paraná. Romanelli apresentou a proposta sobre a questão no final de 2008. Em 2009, outros três projetos foram apresentados no legislativo: dos deputados Stephanes Junior (PMDB) e Antonio Belinati (PP) e do governador Roberto Requião.
“Apresentei o projeto de lei para combater o uso do cigarro e semelhantes em locais públicos e privados onde há grande circulação de pessoas”, disse Romanelli. “Medidas proibitivas como o projeto de lei certamente diminuirão o número de fumantes e, em conseqüência, serão reduzidos os problemas de saúde causados pelo fumo”, observou.
VOLTA A CCJ – Os quatro projetos, segundo Romanelli, devem compor um substitutivo geral na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e seguir para votação no plenário dos deputados. Os três projetos já haviam sido apreciados pela CCJ, com uma emenda substitutiva geral proposta por Stephanes Junior, que faculta aos recintos fechados a criação de áreas para fumantes.
Romanelli considerou a proposta branda e adiantou que apresentaria emendas plenárias mantendo assim o texto original, que impede o fumo em recintos fechados como locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Agora com o novo projeto de lei de Requião, os quatro projetos devem voltar para a CCJ para nova discussão.
MULTA – O projeto de lei do governador proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto derivado do tabaco que produza fumaça em recinto coletivo, privado ou público. O infrator da lei pagará uma multa equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) – o que equivale a R$ 5.818,00 nos valores de hoje – ou outro índice oficial que, eventualmente, venha substituí-la. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Requião afirma na sua justificativa que “uma das maiores batalhas da sociedade e dos poderes públicos tem sido o combate ao tabagismo, que saiu do plano individual para ser tratado na área da saúde pública”. Segundo Requião, o tratamento para os males do tabagismo vem sendo custeado na maioria das vezes pelos cofres públicos, necessitando assim de medidas emergenciais de prevenção.
CUSTO SAÚDE – Na sua proposta, Romanelli menciona dados do IBGE, segundo os quais morrem no Brasil de 80 mil a 120 mil tabagistas por ano, representando de 13% a 16% da mortalidade geral. “Isso representa um custo muito alto para a saúde pública. São milhões de reais que deixam de ser usados no tratamento de outras doenças para serem destinados ao tratamento de enfermidades relacionadas ao consumo do tabaco”,
Para Romanelli, as campanhas educativas sobre tabagismo podem ser realizadas e reforçadas em nível local, em instituições públicas e privadas, abolindo a exposição ao tabaco e impulsionando uma grande campanha de apoio mútuo entre ex-fumantes, não fumantes e fumantes, para tornar o ambiente de trabalho livre da fumaça.