Quase 2 mil pessoas não conseguiram receber ainda o precatório devido pelo governo do Paraná a partir de um acordo direto feito com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), no bojo de uma ação trabalhista – a “ação CLT” – ligada à gestão Alvaro Dias (1987-1991). Pelo acordo direto, assinado no início do ano passado, os professores receberiam o precatório de forma imediata, mas com um deságio de 40%. As informações são de Catarina Scortecci na Gazeta do Povo.
A APP-Sindicato, que é quem ao final dos trâmites coloca o dinheiro nas contas dos beneficiados, informa que o problema atingiu uma minoria e tem ligação com a complexidade do processo. Segundo balanço do próprio sindicato, das quase 10 mil pessoas que aderiram ao acordo direto, a grande maioria – 8 mil, aproximadamente – já recebeu o precatório devido.
O sindicato também explica que, embora haja problemas variados (erro em número de conta bancária, por exemplo), a maior parte das situações de atraso tem relação com a migração de alguns credores, que saíram da modalidade de pagamento com deságio (com um desconto de 40%) e foram para a modalidade de pagamento preferencial (que inclui pessoas com mais de 60 anos, por exemplo), sem deságio.
A migração ocorreu porque parte dos credores completou 60 anos de idade após a assinatura do acordo direto. As alterações afetaram os valores dos precatórios, atrasando o processo. Inicialmente, a ideia era realizar todos os pagamentos referentes ao acordo direto até o final de 2018.
Agora, em relação ao grupo minoritário que ainda não recebeu o dinheiro, não há uma data prevista para o repasse do dinheiro. A APP-Sindicato espera ter alguma informação sobre o calendário de pagamentos após o término do recesso judiciário – em 20 de janeiro.
O dinheiro é liberado à APP-Sindicato pela Justiça do Trabalho, em lotes. A lista de credores beneficiados e os respectivos valores também são definidos pela Justiça do Trabalho.
Entenda o caso
O mérito da ação trabalhista já transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), ou seja, a Justiça do Trabalho já entendeu que de fato a gestão Alvaro Dias pagou menos do que deveria a docentes contratados pelo regime de CLT entre 1989 e 1992, desobedecendo lei estadual sobre o piso da categoria. Apesar disso, o governo do Estado ainda questiona judicialmente a forma de execução do pagamento – e, por isso, a liberação do dinheiro de forma imediata, ainda que com o desconto de 40%, foi considerada vantajosa para parte dos beneficiados.
O acordo direto, prevendo o desconto, foi assinado pela APP-Sindicato com o governo do Paraná, no início de 2018, ainda na gestão Beto Richa (PSDB). A ação trabalhista envolve mais de 30 mil pessoas, mas somente cerca de um terço optou pelo acordo direto, concretizado no decreto 8942, de 6 de março de 2018. O governo do Paraná calculava a liberação de cerca de R$ 500 milhões, levando em consideração a totalidade dos envolvidos no processo.
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https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/quase-2-mil-professores-aguardam-precatorio-liberado-pelo-governo-do-pr-e5x2xpvsq5uqj9u8i6bf02jqw/