Editorial, O Globo
Rápida no gatilho, após uma coleta relâmpago de assinaturas, a bancada da bala protocolou na Câmara dos Deputados, no início do mês, um pedido de votação em regime de urgência de um projeto de lei que flexibiliza a compra e o porte de armas.
O alvo é claro: abater o que sobrou do Estatuto do Desarmamento. Pelo PL 3.772, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa com mais de 21 anos poderá portar armas, desde que não tenha antecedentes criminais.
Hoje, o porte é limitado a determinadas categorias e a pessoas que comprovadamente precisam de autoproteção.
Além disso, o projeto dispensa a renovação de registro — atualmente, ele precisa ser confirmado a cada três anos, medida importante para o rastreamento de armas roubadas e para a investigação de crimes.
Ainda de acordo com a proposta, uma pessoa poderia ter a posse de até seis armas e comprar 50 cartuchos por mês para cada uma.
Para especialistas, se o projeto for aprovado, ele aumentará a quantidade de armas em circulação e, consequentemente, os já elevados índices de criminalidade.
Isso significaria aprofundar uma tragédia cujos números envergonham o país. Segundo o Mapa da Violência 2016, entre 1980 e 2014, foram mortas, por armas de fogo, quase um milhão de pessoas no Brasil, sendo 85% em homicídios dolosos (com intenção de matar).
Ainda de acordo com o estudo, em 2014, morreram no país, vítimas de armas de fogo, 44.861 pessoas, ou seja, 123 por dia, ou cinco por hora.
“Praticamente, temos, a cada dia, o equivalente aos massacres de Paris de novembro de 2015, quando morrem 137 pessoas, incluindo sete dos agressores”, compara o documento.
O Brasil registra hoje uma taxa de 20,7 mortes por armas de fogo por cem mil habitantes, 200 vezes maior do que a de países como Alemanha, Áustria, Espanha e Dinamarca. E mais de cem vezes a de nações como França, Suécia e Noruega. Japão e Reino Unido têm taxa zero.
Estudos comprovam que, se o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2004, não foi suficiente para reduzir essa carnificina, ao menos impediu o crescimento acelerado desses índices, o que não é nem um pouco desprezível. Especialistas estimam que 133.987 vidas foram poupadas desde 2004.
Por trás das ações da bancada da bala, está o lobby da indústria de armas. Publicações especializadas já colocam o Brasil como o quarto maior exportador de armas de fogo do mundo, à frente de potências como Rússia e China.
É ilusão achar que se combaterá a violência com mais armas. Ao contrário, o que se fará é alimentar a criminalidade.
Em 2006, a CPI sobre tráfico revelou que 86% das armas usadas por bandidos têm origem legal, sendo que 68% foram vendidas por empresas brasileiras.
Aumentar o número de armas no país significará mais tiroteios, mais balas perdidas, mais mortes. E isso a sociedade não aguenta mais.