O Globo
A proposta de regulação dos meios de comunicação, apresentada esta semana pela Executiva do PT como proposta para o programa de governo de Dilma Rousseff, divide aliados da presidente. O documento com sugestões de diretrizes sobre 15 temas foi elaborado pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e recebeu emendas do partido.
A chamada “democratização” dos meios de comunicação, por meio da regulação da mídia, é uma bandeira histórica do PT e causou polêmica na campanha de 2010. “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, diz o documento aprovado pela Executiva Nacional do PT na última segunda-feira.
Em jantar com jornalistas mulheres no início do mês, Dilma afirmou ser contra o controle de conteúdo, mas defendeu a regulação econômica. “Não tenho a menor vontade [de controlar a mídia]. Sempre defendi a liberdade de imprensa. E da internet. Briguei para aprovar o marco regulatório e a neutralidade da rede. Eu não quero regular conteúdo de mídia nenhuma. Mas, como qualquer outro setor, a mídia é passível de controle econômico. É uma concessão. Isso acontece na Inglaterra, em Portugal, nos Estados Unidos.”
Em 2010, quando o tema surgiu na campanha, os mais próximos assessores da presidente agiram para retirar a questão do programa apresentado ao TSE. O cerne da questão é a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição, que estabelecem que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.