A comissão especial da PEC 406/09, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), está enfrentando dificuldades nos trabalhos por conta da evasão dos deputados petistas das reuniões. “É um assunto de interesse de todo o povo brasileiro. Estamos debatendo se os municípios receberão, ou não, por parte do governo federal, uma distribuição digna de recursos, para que possam investir em mais saúde, educação, infraestrutura”, disse Kaefer.
O deputado, vice-presidente da comissão, explica que o desinteresse da sigla nas discussões é o reflexo da situação atual vivida pelos municípios. “O governo federal tem feito repasses insuficientes, deixando a população brasileira com serviços precários. Nossa PEC é estruturante e é uma reforma para o pacto federativo. Até se fala em um reajuste do FPM de 2%, porém, isso é muito pouco. Precisamos repensar a distribuição como um todo. Essa é uma grande oportunidade”.
A proposta é corrigir uma distorção na partilha dos recursos entre os entes federados, com aumento na participação dos municípios nas receitas de ICMS (de 25% para 30%) e do FPM (21,5% para 24,5%). A União também deverá repassar às prefeituras 23,5% da arrecadação com contribuições sociais para investimento em saúde. “Isso permitirá um desafogamento das finanças municipais, o que seria revertido em benefícios para a população”, finalizou Kaefer.