A Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados entrou com um pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pedido do governo para que seja votada em regime de urgência constitucional a proposta que altera o cálculo do superávit. Na prática, o projeto autoriza o governo a fechar o ano com um rombo histórico, descumprindo a meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superávit primário).
“Diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária. Além disso, a proposta é mais um capítulo da já notória ‘maquiagem criativa’ do Governo Dilma, transformando artificialmente o déficit em superávit. A verdade é que o custo da campanha eleitoral da presidente Dilma quebrou o país”, afirmou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).