Requerimento do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), impôs mais uma derrota a Gleisi Hoffmann (PT) nesta terça-feira (20). Parlamentares de diversos partidos, inclusive do governo, aprovaram a proposta do tucano para que fosse votado o texto original da MP 630/2013 e não o texto relatado por Gleisi que previa o fim da lei das licitações para obras públicas. Inicialmente, a proposta pretendia apenas estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – usado em obras da Copa, PAC e outras – para a construção de presídios em todo o Brasil.
Gleisi incluiu a ampliação do RDC para qualquer obra no país, o que anularia para sempre a Lei de Licitações. A manobra precisaria de aprovação em plenário, mas não prosperou entre os senadores. Na semana passada, parlamentares da oposição e até mesmo do governo criticaram duramente a tentativa de Gleisi. No ano passado a comissão havia trabalhado intensamente em uma proposta para alterar a Lei de Licitações e a alteração da petista ameaçava por tudo a perder.
“Esse trabalho, se aprovarmos esse projeto de lei de conversão, será, pura e simplesmente, rasgado, jogado no lixo”, criticou Ferreira. O paulista foi seguido por colegas, que viram na extensão irrestrita do RDC uma avenida aberta para a corrupção generalizada nas obras futuras do país.
Após a sessão, o líder do PSDB apresentou o requerimento e, na primeira sessão deliberativa desta semana, os parlamentares acompanharam a proposta. Por sua vez, a relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDB-TO) propôs também o retorno ao texto original e a votação referendou a iniciativa da maioria em votação.