O PSD confirmou nesta terça-feira, 3, que o deputado Evandro Roman (PSD-PR) será mantido como membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do legislativo federal. Roman integrou a comissão no ano passado. “Todas as questões de grande relevância que tramitam na Câmara passam pela CCJ. Por isso a responsabilidade e grande relevância dessa Comissão que pode inviabilizar ou não o trâmite dos projetos de lei”, disse Evandro Roman
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente da CCJ conforme indicação partidária e ratificada pelo colegiado. Além dos 66 membros, a CCJ possui igual número de suplentes e atua em todos os campos temáticos. A comissão é a maior, mais antiga e uma das importantes do parlamento brasileiro, responsável por analisar se o projeto obedece à constituição do país e as demais normas legais e regimentais.
A atuação de Evandro Roman foi destaque no livro que seleciona os principais trabalhos da CCCJ no ano de 2017. O deputado foi relator da PEC, do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que estabelece critérios para conceder benefício da remuneração variável a servidores públicos, baseando-os no mérito do servidor. A proposta engloba todos os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal.
Roman deu parecer favorável pela admissibilidade da proposta que prevê critérios de remuneração variável, tendo como referência os indicadores previstos nas respectivas instituições, a fim de reconhecer a eficiência na gestão pública pelo critério da meritocracia. “A redação vigente está vinculada a pressupostos paradoxais que restringem a efetividade da norma. A nova proposta converge para a concessão de remunerações variáveis a agentes públicos tendo como referência os indicadores previstos nas respectivas instituições, valorando-se os postulados da eficiência e da meritocracia”, disse Roman.
A proposta aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-la. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.