Proteção aos animais é tema recorrente na Assembleia Legislativa

A primeira semana do mês de dezembro é dedicada às ações de conscientização contra o abandono dos animais. A Lei 20.810/2021 criada na Assembleia Legislativa do Paraná criou a Semana Paranaense de Conscientização contra o Abandono de Animais. A nova lei é mais uma ferramenta de defesa dos direitos dos animais.

Segundo a AMPARA Animal, organização da sociedade civil de interesse público que atua na proteção animal, o registro de casos de abandono aumentou 70% em 2020. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) 30 milhões de cães e gatos estão em situação de abandono no Brasil. O Instituto Pet Brasil estima que mais de 172 mil animais estejam sob os cuidados de ONGs e grupos protetores. Por isso, as campanhas de conscientização são tão importantes.

A nova lei pretende também alertar a população sobre as responsabilidades assumidas na guarda ou criação de um animal. A estimativa de vida média de um cachorro ou gato doméstico dobrou nos últimos 30 anos de acordo com pesquisa realizada pelo Hospital Veterinário Sena Madureira de São Paulo. Cães vivem de 13 a 18 anos, já gatos chegam aos 20 anos de vida. Os bichinhos demandam de tempo, dedicação, amor e recursos financeiros.

Além de cruel, abandonar um animal é considerado um ato de maus-tratos configurando crime com pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda previsto em lei federal.

Causa animal

O bem-estar animal é uma preocupação recorrente dos deputados estaduais. Em 2017, por exemplo, foi aprovada a lei 19.246 que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários a comunicar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente qualquer indício de maus-tratos nos animais atendidos nesses estabelecimentos.

Desde 2015, a lei 18.649 proíbe no Paraná o uso de animais para desenvolvimento de experimentos e testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. Já empresas de outros setores que ainda mantêm essa prática são obrigadas a indicar essa informação de forma clara nas embalagens.

A criação de animais para extração de pele também é proibida no estado desde 2016 com a aprovação da lei 18.714. Quem não cumprir a determinação paga multa e perde o registro de inscrição estadual de criador.

Já a saúde animal é o foco da campanha Julho Dourado, criada com a aprovação da lei 19.472/2018. O foco das ações é promover a conscientização e a promoção da saúde dos animais domésticos e abandonados por meio do controle de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e pessoas, como a raiva por exemplo.

Além de proteger os animais, as leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná também garantem dos direitos dos tutores ou responsáveis pela guarda. A lei 19.453/2018 proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais e clínicas veterinárias em casos de urgência e emergência.

E se você gosta de viajar e quer levar o seu animalzinho junto. A lei 19.241/2017 regulamenta o transporte de pequenos animais domésticos em ônibus e trens intermunicipais.

Essas e outras leis aprovadas pelos deputados estaduais em defesa dos direitos dos animais e de seus tutores estão disponíveis para consulta no aplicativo Agora é Lei no Paraná. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe gratuitamente essa ferramenta desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Imagem: reprodução

Alep

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Medicamento à base de Cannabis é liberado pela Anvisa; já são 11 no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o décimo medicamento no país à base de Cannabis, nesta terça-feira (18).

O Extrato de Cannabis Sativa Ease Labs 79,14 mg/ml é obtido por meio do extrato vegetal da Cannabis sativa, planta conhecida como ‘maconha’.

A Anvisa diz que o medicamento, fabricado na Colômbia, será importado e distribuído no Brasil como produto acabado e pronto para uso.

O órgão informa que a medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da Resolução RE 136, de 17 de janeiro de 2022.

Segundo a agência, o remédio estará disponível sob a forma de solução em gotas para uso oral, contendo 47,5 mg/ml de canabidiol (CBD) e não mais do que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC) — substâncias da planta.

O medicamento será comercializado em farmácias e drogarias a partir da orientação médica por meio de receita do tipo B (de cor azul) — especial para prescrição de psicofármacos, diz a Anvisa.

Com isso, até o momento,o país dispõe 11 produtos aprovados pela Anvisa nessa categoria, de acordo Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019.

A agência reguladora reitera que, desses 11 produtos, cinco são à base de extratos de Cannabis sativa e seis de canabidiol. Confira a lista:

Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL);
Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL); e
Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL).

CNN Brasil

Paraná registra nesta terça-feira 23.870 novos casos de covid

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (18) mais 23.870 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas, que são de 16.809 casos e três óbitos.

O monitoramento da Covid-19 mostra que o Paraná soma 1.721.264 casos confirmados e 40.727 mortos pela doença.

Os casos divulgados nesta data são de janeiro (22.499) de 2022; dezembro (113), novembro (49), outubro (90), setembro (159), agosto (218), julho (66), junho (83), maio (76), abril (49), março (85), fevereiro (29) e janeiro (34) de 2021; e dezembro (83), novembro (128), outubro (28), setembro (26), agosto (26), julho (24), junho (3), maio (1) e abril (1) de 2020.

Os óbitos são de março (3), abril (4) e dezembro (2) de 2021 e janeiro (12) de 2022.

INTERNADOS – 68 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados em leitos SUS (27 em UTIs e 41 em leitos clínicos/enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular (UTI ou leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 856 pacientes internados, 305 em leitos de UTI e 551 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 21 pacientes. São sete mulheres e 14 homens, com idades que variam entre 38 e 92 anos. Os óbitos ocorreram entre 25 de março de 2021 e 18 de janeiro de 2022.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (6), Ponta Grossa (2), Maringá (2), Umuarama, Rosário do Ivaí, Pontal do Paraná, Pinhais, Pato Branco, Londrina, Ibiporã, Curiúva, Borrazópolis, Araucária e Almirante Tamandaré.