Relator no Congresso Nacional da MP que autoriza a prorrogação e a nova licitação de contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) defende que a discussão seja feita levando em conta as necessidades do País em destravar investimentos de infraestrutura e retomar o crescimento econômico. Souza afirma que a discussão sobre a prorrogação dos atuais contratos pedágios no Paraná, que se encerram em 2021, não pode ser encarada como um “tabu”. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.
“O pedágio veio para ficar. O cidadão não é contra o pedágio. O que ele quer é trafegar em uma rodovia segura, e com tarifa justa”, avalia o peemedebista. “Não adianta ficar se escondendo. O Brasil está com dificuldades. O que o governo arrecada não paga suas contas”, afirma. Souza prevê que a MP deve ser votada pela comissão até o final de fevereiro, e pela Câmara e o Senado até abril. Até lá, ele pretende propor a realização de audiências públicas para ouvir representantes do setor produtivo, usuários e governo.
A MP prevê que contratos de concessão de rodovias em andamento poderão ser renovados antecipadamente com a previsão de novos investimentos. O texto estabelece que a prorrogação pode ser provocada por qualquer uma das partes – governo ou concessionária – até 24 meses antes do término do contrato atual. Além disso, a MP faz algumas exigências para que o concessionário tenha direito à prorrogação. Para as rodovias, há necessidade de que 80% das obras previstas em contrato estejam concluídas. Entretanto, o texto desconsidera eventuais atrasos em que “o contratado não tenha dado causa” – o que abre margem para que concessões com índice menor de obras realizadas também sejam prorrogadas.
Modelo
Segundo o deputado, a princípio a MP é voltada para as concessões previstas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançado pelo governo Temer. “As concessões do Paraná não estão dentro (da abrangência da MP), o que não quer dizer que não possa ser discutido”, explica. “Temos que fazer uma reflexão se é interessante ou não fazer a prorrogação do pedágio no Paraná”, defende.
Souza diz que sempre foi contra a prorrogação das concessões no modelo atual, que ele considera caro. “O pedágio do Paraná é algo que faz mal à economia do Estado”, diz ele, para quem, porém, não se pode descartar a possibilidade de prorrogação com um novo modelo, com tarifas mais baixas. Ele cita concessões feitas mais recentemente, nas quais o governo financia parte dos investimentos, de as concessionárias tem a obrigação de duplicar 10% do trecho concedido antes do início da cobrança do pedágio, e 100% em cinco anos, em uma concessão com prazo total de 25 anos, com tarifa média de R$ 6,00 a R$ 6,50 por eixo para cada trecho de 100 quilômetros. Nas concessões atuais implantadas nos anos 90, que incluem Paraná e São Paulo, a tarifa média é de R$ 15 por eixo a cada 100 quilômetros, lembra o parlamentar.
Segundo Souza, o que a comissão vai discutir é os critérios para eventuais prorrogação de concessões ou antecipação de novas licitações. Mas a decisão final sobre tarifas e modelos vai depender tanto do governo. “Temos que discutir se é melhor esperar o fim das concessões, ou se o setor produtivo considera vantajoso antecipar a prorrogação com uma tarifa menor”, defende. Souza cita, por exemplo, a BR-277 entre Curitiba e Foz do Iguaçu, onde dos 550 quilômetros do trecho, só há previsão de duplicação de 50 km. “Vamos ficar pagando pedágio alto até 2022, com uma ‘rodovia da morte’, só para dizer que não haverá prorrogação?”, questiona o relator.
(foto: Franklin de Freitas/Bem Paraná)
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http://www.bemparana.com.br/noticia/482575/prorrogacao-do-pedagio-nao-pode-ser-um-tabu-diz-relator