A prorrogação dos contratos com as empresas que fornecem alimentação aos presídios paranaenses foi legal, um ato juridicamente perfeito. Todas as ações foram feitas dentro do princípio da legalidade e de boa fé. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (16) pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli.
Segundo Romanelli, a decisão foi tomada pelo secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, após ter ouvido o Departamento Penitenciario, área técnica responsável.
“Na administração pública, hoje, não dá para tentar politizar tudo e todas as ações. A decisão foi embasada em pareceres técnicos . O secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, é uma pessoa íntegra e correta e que age sempre a favor do interesse público. Neste sentido, nada foi praticado que não fosse absolutamente correto”, afirmou Romanelli.
Segundo ele, as informações são públicas, estão no Diário Oficial do dia 12 de novembro, edição 9.754, na página 58. “ A Lei de Licitações do Paraná prevê a prorrogação, é perfeitamente legal. A decisão de prorrogação dos 16 contratos com 6 diferentes empresas foi embasada com pareceres estritamente técnicos e não políticos. Mais uma vez a oposição tenta criar uma factoide”, disse Romanelli
O líder do governo frisou que os contratos foram firmados ainda no ano de 2012, na gestão da então secretária Maria Tereza Uille Gomes. “ Contabilizando a média diária com refeição para cada preso é de R$ 11, 92. Estão incluídos o café da manhã, com dois pães e café com leite, almoço e jantar, com cardápios diversificados diariamente e cada um com 720g de alimentos”, explicou.
Romanelli salientou que a prorrogação dos contratos foi vantajosa para o Estado. ” Para efeito comparativo, entre os meses de outubro e novembro de 2015, a Sesp abriu 32 licitações de refeição para presos. O menor valor oferecido pelas empresas foi de R$ 13, 67 que contempla um cardápio menor, ou seja: um pão e café preto, almoço e jantar cada um com 620g, 100g menor”, disse.
Foto: Nani Gois/Alep