O Projeto de Decreto Legislativo 337/19 susta norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de consumo de energia.
O maior aumento foi de 50% na bandeira amarela, que foi de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já na bandeira vermelha o aumento variou de 33,3% no patamar 1 para 20% no patamar 2.
Novos valores (por 100 kWh):
– Bandeira amarela: R$ 1,50
– Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
– Bandeira vermelha 2: R$ 6,00
A proposta, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), contra a Resolução Homologatória 2.551/19, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tramita na Câmara dos Deputados.
Para Passarinho, o setor elétrico tem passado por revisões e reajustes que “em muito extrapolam” os índices oficiais de inflação desde a aprovação da Lei 12.783/13, que estabeleceu a inclusão na tarifa dos investimentos realizados ao longo da concessão para manter a qualidade e continuidade do serviço.
“O reajuste é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento concedidos, que chegam a 50%, e o índice oficial de inflação cuja previsão do Banco Central para 2019 é de 4,1%”, criticou Passarinho.
Segundo dados da Aneel, a tarifa média de energia elétrica no Brasil cresceu 20,4% acima da inflação no período 2012-2018. O impacto é ainda maior na região norte em que a tarefa residencial média é R$ 54 maior que em outras regiões.
Sistema de bandeiras
Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.