A votação da proposta do governo do Estado de reajuste salarial de 5,09% parcelado em quatro vezes até 2022 para os servidores públicos vai esquentar a pauta da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de julho. Antes de entrar em férias, os deputados terão que enfrentar a pressão do funcionalismo, que rejeitou os termos oferecidos pelo Executivo e decidiu manter a greve iniciada no último dia 25, em protesto pelo pagamento imediato da reposição de 4,94% referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2019. As informações são do Bem Paraná.
A proposta prevê o pagamento de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas, porém, ficam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.
Para compensar o aumento de gastos, o governo quer ainda o fim do pagamento da licença-prêmio. Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) rejeitou a proposta, alegando que além de não garantir a reposição das perdas inflacionárias, ela ainda tira direitos da categoria, ao condicionar o reajuste ao fim da licença-prêmio. Atos públicos no Centro Cívico estão previstos para hoje e amanhã, como forma de pressionar o governo a reabrir as negociações, e os deputados a rejeitarem a proposta apresentada pelo Executivo.
De acordo com a entidade, na prática, ao não garantir o pagamento retroativo do reajuste a partir de maio, quando vence a data-base anual do funcionalismo, a proposta do governo d pagar 0,5% só a partir de outubro equivale a uma reposição de 0,25%. O cálculo considera o período integral da data-base, de maio 2019 a abril de 2020. “Isso é inaceitável. Com esse índice, uma funcionária de escola não compra nem metade de um pacote de arroz, não paga um quilo de tomate. Mais uma vez o governador desrespeita os trabalhadores”, diz o presidente da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas estaduais, Hermes Leão.
O FES também reclama que a proposta do governo ignora as perdas passadas da categoria, que está com os salários congelados desde 2016. Segundo a entidade, essas perdas acumuladas seriam de 17%.
Estratégia
O governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou que a mensagem encaminhada à Assembleia é a “proposta final” aos servidores, e disse que não vai reabrir negociações com os grevistas. O governo aposta na baixa adesão à greve como estratégia para enfraquecer o movimento e garantir a aprovação do projeto, que tramita em regime de urgência.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), diz que a proposta apresentada é a que o governo pode oferecer. Ele alega que o País vive um “momento de crise profunda, a situação caótica na economia”, e que “não há previsão de crescimento de receita, o PIB é negativo”. Para o tucano, “não adianta propor o que não pode cumprir”.