A recente revelação de que a remuneração de uma juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco chegou a mais de R$ 1 milhão no mês de novembro causou revolta no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda que os rendimentos da magistrada tenham sido extraordinários, porque chegaram a esse valor em decorrência do pagamento de férias acumuladas, diversos deputados foram à tribuna para falar sobre a necessidade de se regulamentar o teto de remuneração do serviço público e de acabar com os privilégios do Poder Judiciário. As informações são de João Fey na Gazeta do Povo.
Se esse clima sobreviver à dispersão de energia causada pelo recesso parlamentar, o deputado paranaense Rubens Bueno (Cidadania) tem chances de ver prosperar projetos que apresentou ou relatou e que, segundo ele, buscam moralizar o Judiciário.
Um desses projetos é o que estipula regras para o teto salarial do funcionalismo. O relatório de Rubens Bueno, apresentado em 2018, elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público (extrateto) e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal. O objetivo é evitar que os órgãos instituam normas administrativas para “furar” o limite salarial.
Em 2019, Rubens Bueno apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende acabar com dois dos privilégios do judiciário menos justificáveis sob argumentos republicanos: as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição a magistrados que cometerem ilegalidades.
“Nenhum trabalhador brasileiro deve ter um período de férias maior do que 30 dias. O que estamos fazendo é modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros. Então, se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso. Trata-se de um privilégio que precisa acabar”, afirmou Bueno.
Na última semana de trabalhos legislativos, ele cobrou do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Fracischini (PSL), que sua PEC seja pautada para discussão.
“Estamos votando aqui hoje uma PEC de 2019. Eu tenho PEC propondo o fim de férias de 60 dias de juízes há quanto tempo aqui parada e eu pedindo para ser votada? Esta imoralidade, este abuso, não se acaba por causa da CCJ […] Mais uma vez eu cobro desta comissão a votação dessas PECs que enfrentam a imoralidade e o abuso do Poder Judiciário”, afirmou o deputado.”