O que vinha sendo uma negociação técnica das mais espinhosas tornou-se então matéria de politicagem. Num discurso inócuo, a presidente da República acusou os governadores cujas estatais não aderiram a seu plano de “imensa insensibilidade”.
Não se pode fazer isso, todavia, à custa da insolvência das empresas ou do aumento de subsídios e do endividamento dos governos. Seria apenas mudar o problema de lugar, sem resolvê-lo.
Trecho do editorial “Conta elétrica”, da Folha de S, Paulo deste sábado, 8. Clique no Leia Mais e veja a sua íntegra.
Como diz a máxima popular, dinheiro não nasce em árvore. Quando o governo federal anuncia o plano de reduzir em 20% a tarifa média de eletricidade cobrada dos consumidores, precisa impor uma perda equivalente a outros atores envolvidos na cadeia energética.
Além da própria União, que assumiu uma redução de seus tributos sobre eletricidade, empresas geradoras, companhias transmissoras e governos estaduais foram convidados a pagar a conta.
Brasília oferecia prorrogar licenças de geração e transmissão, as quais estão para vencer ou já expiraram, e indenizar as concessionárias por investimentos mais recentes, que ainda não foram pagos – amortizados, no jargão contábil.
Aos Estados caberia uma perda indireta de receita, pois o ICMS sobre a energia mais barata vai arrecadar menos. Além disso, alguns governos são controladores de estatais de geração, transmissão e distribuição. Tinham de decidir se a adesão ao plano seria benéfica ou prejudicial para essas empresas.
No setor de transmissão não houve recusa. Todas as companhias envolvidas – inclusive as controladas pelos governos mineiro e paranaense – aceitaram a proposta federal.
No campo da geração, no entanto, as estatais de São Paulo (Cesp), Minas (Cemig), Paraná (Copel) e Santa Catarina (Celesc) não endossaram o acordo. Alegaram, com base em sólidos argumentos e números, que a adesão seria letal para seu equilíbrio financeiro.
O que vinha sendo uma negociação técnica das mais espinhosas tornou-se então matéria de politicagem. Num discurso inócuo, a presidente da República acusou os governadores cujas estatais não aderiram a seu plano de “imensa insensibilidade”.
Entende-se que o Planalto viva dias de inquietação diante dos resultados frustrantes da economia na primeira metade do mandato de Dilma Rousseff, indicando o fracasso das várias tentativas federais de reanimá-la. Diminuir o custo da energia decerto seria uma medida importante a devolver um pouco da competitividade perdida pelo setor privado brasileiro.
Não se pode fazer isso, todavia, à custa da insolvência das empresas ou do aumento de subsídios e do endividamento dos governos. Seria apenas mudar o problema de lugar, sem resolvê-lo.
Usinas elétricas e companhias transmissoras deveriam compensar uma parte da redução de tarifas com ganhos de produtividade e eficiência. Mas esse é o limite sustentável de sua contribuição.
A outra parte cabe aos governos – federal e estaduais. Trata-se, também, de melhorar sua eficiência. Para cada R$ 1 de tributo abatido da energia, é preciso garantir R$ 1 de corte na despesa pública.
Qualquer plano para baixar as contas de luz que desobedeça tais princípios basilares da responsabilidade fiscal será mero populismo.