O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jonas Guimarães (PSB), promulgou na última semana, um projeto de lei da deputada Claudia Pereira (PSC), criando a lei estadual n° 18.852/2016. A normativa busca a proteção dos idosos paranaenses contra atos de violência.
A nova lei obriga hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde, a comunicação da ocorrência ou indícios de maus tratos contra idosos, sob pena de multa. A iniciativa, segundo Claudia, busca assegurar os direitos alcançados de proteção ao idoso, garantindo uma vida digna, sem qualquer tipo de abuso físico ou moral.
A intenção é somar com outros dispositivos legais, especialmente ao determinar a multa no caso do não cumprimento da obrigação de fazer. Infelizmente, boa parte dos casos de maus tratos acontece “entre quatro paredes”, por familiares, cuidadores ou por pessoas próximas ao idoso.
“O olhar clínico e treinado do profissional de saúde, por exemplo, numa simples ida do (a) idoso (a) ao posto de saúde para tomar uma vacina na gripe, pode ser uma grande possibilidade de detectar ocorrência de violência, o que ajudará a inibir e a punir atos cruéis cometidos”, destacou Claudia.
Foto: Sandro Nascimento