Apresentada como medida para a melhoria da gestão do Executivo, a promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados é insuficiente para reverter a proliferação de postos do gênero promovida pela administração petista.
De 2003 para cá, os governos Lula e Dilma Rousseff expandiram em exatos 4.498 o número de cargos de livre nomeação –designados pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superiores)– ocupados nos ministérios e na Presidência da República.
Segundo levantamento feito pela Folha, os beneficiados por comissões DAS saltaram de 18,4 mil, ao final de 2002, para 22,9 mil neste ano, conforme as listas de servidores por órgão disponíveis no Portal da Transparência.
Trata-se de cifras extravagantes para os padrões internacionais de governança. Um estudo publicado em 2010 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou nada semelhante entre os principais países.
Dadas as inexistentes exigências de qualificação para os ocupantes de cargos DAS, a troca de nomeações por apoio parlamentar ao Planalto se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país. Nos últimos anos, o expediente ganhou dimensão e ritmo inéditos.
De acordo com as estatísticas disponíveis, o número de comissionados cresceu, em média, 0,9% ao ano entre 1997 e 2002, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Nas gestões petistas, a taxa quase dobrou, para 1,7% anual.
Podem-se aventar ao menos duas razões para o contraste. A mais aparente, de cunho ideológico, é a expansão do aparelho estatal e do alcance das políticas públicas na era petista.
No período, os ministérios passaram de 26 a até 39 –com a recente reforma ministerial, agora são 31. Em proporções comparáveis, multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias.
Em segundo lugar, as coalizões políticas heterogêneas formadas por Lula e Dilma exigiram uma distribuição mais ampla de postos na administração federal.
Basta notar como algumas das pastas criadas desde a década passada são sustentadas por nomeados. No Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, os DAS são 56% dos servidores; no agora extinto Ministério da Pesca, a fatia chegava a 66%.
Não é difícil imaginar os transtornos que percentuais como esses causam à continuidade e à eficiência das políticas públicas –a cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos gestores fica sujeita à substituição.
Pode-se explicar a hipertrofia do sistema DAS, que abarca seis níveis hierárquicos, pela tentativa de cumprir três funções diferentes: prêmio aos servidores mais capacitados, atração de especialistas da iniciativa privada e sinecura para apaniguados.
As mesmas razões ajudam a entender por que é tão difícil reduzir o número de cargos em um momento de fragilidade política e indefinição programática do governo Dilma Rousseff.
O anúncio do corte já completou duas semanas, sem chegar ao “Diário Oficial”.