Em 2019, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) garantiu o cumprimento do que prevê o Estatuto da Cidade com a sanção, pelo prefeito Rafael Greca, da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, após um ano e meio de trabalho e amplo debate. Informações Bem Paraná.
A partir de estudos elaborados pela equipe técnica do Ippuc e também com ampla discussão a Prefeitura ainda instituiu o Plano de Estrutura Cicloviária como parte integrante do Plano de Mobilidade da cidade.
Projetos estratégicos ganharam forte impulso ao longo do ano, como a reformulação do Inter 2 e o Bairro Novo da Caximba, cujos projetos executivos estão em fase de formatação de financiamento pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), já com andamento dos trabalhos prévios para sua execução.
Também foram concluídos Termos de Referência e licitados projetos executivos para obras de pavimentação, além de estudos de engenharia para a implantação de binários e a melhoria do sistema viário por toda a cidade.
Em busca de viabilizar novos recursos financeiros – processo que normalmente demora muitos meses para ser concluído e aprovado –, o instituto encaminhou cartas-consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do governo federal. O objetivo é obter novos financiamentos por meio do New Development Bank (NDB) para projetos e obras de estrutura viária e mobilidade necessárias ao desenvolvimento ordenado do espaço urbano.
O presidente do instituto, Luiz Fernando Jamur, destaca a importância dessas ações.
“É um conjunto amplo que visa, fundamentalmente, o desenvolvimento ordenado, dentro de um planejamento urbano da cidade que traz melhorias significativas para a população”, diz Jamur.
“Por exemplo, agora com a nova lei de uso do solo podemos modernizar o sistema de aprovação de projeto com uma proposta ágil e transparente”, exemplifica. “Já o desenvolvimento de projetos como o do Inter 2 é fundamental para melhorar o tempo de deslocamento e a qualidade de transporte aos usuários de ônibus. A capacidade de transporte vai passar de 155 mil passageiros para 185 mil. O Bairro Novo da Caximba, por sua vez, é uma das mais importantes intervenções urbanas da cidade nos últimos anos; vai mudar toda uma região muito carente da cidade.”
Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 739 milhões na cidade.
Zoneamento
A nova legislação de zoneamento (Lei nº 15.511, de 2019), que entrará em vigor em abril de 2020, permitirá a modernização dos processos de licenciamento pela Prefeitura, um trabalho já está em curso pela Secretaria Municipal de Urbanismo. A nova lei de Zoneamento foi sancionada após um ano e meio de ampla discussão e a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal em dois turnos de votação.
Como complemento à Lei de Zoneamento, está em tramitação nas comissões pertinentes da Câmara, a proposição legislativa que dispõe sobre a revisão lei de outorga onerosa e transferência do direito de construir. Também foi encaminhada a proposta de Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos.
Continuidade dos projetos de pavimentação
O Ippuc ainda elaborou edital de licitação para contratação de projetos de pavimentação, dando sequência em aproximadamente mais 100 quilômetros a substituição de ruas vias de saibro em asfalto.
A licitação já foi concluída e os projetos estão em andamento.
Além disso, como parte do trabalho de melhoria das vias da cidade, foi elaborado o Plano de Recuperação de Pavimentos para aproximadamente mais 82 quilômetros de reciclagem e 83 quilômetros de fresagem, a serem executados na cidade, em substituição a pavimento antigo por novo.
Metas de ciclomobilidade
Como parte do Plano Setorial de Mobilidade, que integra o Plano Diretor, a Prefeitura também instituiu o Plano de Estrutura Cicloviária de Curitiba pelo decreto Municipal 1418/2019. O plano, desenvolvido pela equipe técnica do Ippuc, estabelece metas para dobrar a malha de vias para bicicletas na cidade até 2025. A malha hoje é de 208 quilômetros e a intenção é ampliar a rede para 408 quilômetros. A meta já para 2020 é implantar mais 49 quilômetros de estrutura cicloviária.
No ato de sua criação, o plano já passou a contar com o primeiro trecho do eixo cicloviário Intercampi, nova estrutura para a ligação do campus de Comunicação e Artes ao campus de Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR).