Três projetos relacionados à defesa dos direitos das mulheres foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira (02) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Os textos foram analisados na primeira sessão ordinária de março. No dia 8, é celebrado mundialmente o Dia Internacional da Mulher. As informações são do Paraná Portal.
A primeira proposta aprovada briga condomínios residenciais localizados no estado do Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
O projeto assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL) determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. Além disso, em um prazo de 24 horas, a comunicação deverá ser por via física ou digital.
Também em redação final foi aprovado o projeto que propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta deputada Cristina Silvestri (CDN) tem como objetivo promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto que cria o aplicativo “Salve Maria”. O objetivo é atender mulheres vítimas de violência por meio de um canal sigiloso, com servidores preparados para a função. A proposta foi apresentada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC).