Projetos de lei vão do bolinho de carne ao hidrante
por Antônio França – Jornal do Estado
A vontade de mostrar serviço, a desinformação ou a simples falta de bom senso tem levado muitos vereadores novatos de Curitiba eleitos em 2008 a propor leis inconstitucionais ou de relevância no mínimo discutível para os cidadãos. Levantamento feito pela reportagem do Jornal do Estado com base em informações da Câmara Municipal encontrou desde propostas supreendentes e inusitadas como a que proíbe amarrar cachorros em hidrantes, ou o que institui o “bolinho de carne” como patrimônio cultural.
Tomando cuidado de não revelar os autores para evitar constrangimentos, fontes da Casa confirmam que esse tipo de projeto é muito comum, e não está limitado aos estreantes, já que entre os vereadores veteranos, há iniciativas semelhantes como as que propõem, por exemplo, “instituição do Dia do Flamengo” ou a “obrigatoriedade dos motéis colocarem duas camisinhas, uma embaixo de cada travesseiro, para estimular o uso das mesmas”.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que tem poder de veto e é a primeira instância que passa cada projeto, a volta do recesso em fevereiro foi difícil. Os nove vereadores que compõem a comissão já estão acostumados a lidar com propostas estranhas ou, pelo menos, de função social questionável. De tão absurdos, alguns acabam no esquecimento e nem são votados. Outros são barrados pela própria comissão antes de chegarem ao plenário. “Algumas vezes até para evitar o constrangimento em plenário, nós vetamos de cara”, afirma o presidente da comissão, vereador Jair Cezar (PSDB).
Quando o assunto é lei absurda, um dos primeiros a se destacar nessa legislatura foi o vereador Roberto Hinça (PDT) – estreante e mais votado para a Câmara na eleição de 2008.. Entre os projetos apresentados por ele estão os que instituem o “Dia do forró”, “Dia do Sapateado”, “Dia dos Arautos do Evangelho” e “Dia da Lambaeróbica”. Do vereador Pedro Paulo (PT) saiu o projeto de lei que cria o “Dia Contra a Hipocrisia”. “O vereador é um representante do povo. Esses são tirados do povo e chegam na Câmara. São as escolhas dos iguais. Na história, já tivemos casos em que se escolheram governantes que fossem os mais sábios, os maiores em tamanho, os com maior poder aquisitivo. Agora, não. Estamos numa democracia”, avalia o consultor jurídico da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Jonías de Oliveira e Silva. Segundo ele, a entidade não aprova esse tipo de projeto de lei.
Segundo Jair Cezar, há entre 400 e 500 antigos projetos de vereadores reeleitos que voltaram para a Comissão de Constituição e Justiça e mais cerca de 150 novos projetos protocolados nesta legislatura, grande parte por vereadores iniciantes. “Chegaram alguns vereadores bem ousados, com muito entusiasmo. E há absurdos chocantes e que chegam ao deboche. Porém, há alguns que estão esperando o tempo e a vivência para iniciar o protocolo de projetos. Nossa orientação é para que tenham bastante coerência na apresentação dos projetos”, disse. Ele não revela o conteúdo de alguns destes novos projetos, mas diz que muitos envolvem leis de iniciativa exclusiva do executivo, ou que envolvem a iniciativa privada.
O pior é que custa caro”, diz cientista
O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), analisa que a apresentação de leis excêntricas mostra o despreparo dos vereadores. Segundo ele, pergunta que fica é: será que os legisladores não têm mais o que fazer? Para o professor, uma primeira resposta possível aos projetos de leis estranhos é o acerto de contas do político com seu eleitorado. “O voto no Brasil é personalizado. Para conseguir se eleger, se estabeleceu vínculos com eleitores de determinada região, determinado grupo econômico, determinada profissão. E tem que retribuir o apoio. É a regra do jogo”, afirma.
Em geral, tais projetos soam desnecessários para o bem da sociedade como um todo. Para o cientista político, há ainda um aspecto pior: “um vereador da capital custa cerca de R$ 2 milhões”. “Eles fazem esses projetos, que são derrubados pelas comissões ou pelo plenário. No entanto, levam as cópias para seus eleitores e se justificam dizendo que ele, enquanto vereador, fez sua parte. “O pior, voltam e se reelegem”, afirma o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Jair Cezar de Oliveira (PSDB).
Justiça manteve aluguel de cães
Entre os projetos polêmicos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Curitiba, que acabaram sendo contestados e derrubados pela Justiça está a proposta de lei de 2008 proibindo o aluguel de cães de guarda em Curitiba. A lei sancionada pelo então prefeito em exercício, Luciano Ducci (PSB), originou-se de uma demanda de setores da sociedade preocupados com os maus tratos a que eram expostos esses animais. Na discussão, envolveu-se a Câmara, a Prefeitura, o Ministério Público e ONGs. Mesmo contra parecer do setor jurídico da Casa, os vereadores aprovaram a lei depois de discuti-la por quase um ano. Não durou um mês. A 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar e as empresas voltaram a funcionar. No seu despacho, diz que os vereadores não podem proibir a “exploração de uma atividade lícita e não vedada por Lei Federal”.
Um projeto nunca pode ser aprovado sem ter dinheiro previsto para executá-lo. Mesmo assim o deputado estadual e ex-vereador Mauro Moraes (PMDB) insistiu no passe livre para o estudante. Por oito anos seguido, ele apresentou o projeto sem dizer de onde poderia vir o dinheiro. O ex-prefeito Cássio Tanigushi (PFL) resolveu adotar a proposta e negociou com o vereador e previu no orçamento do Município e concedeu 50% de desconto ao estudante.
Em 2009, a Câmara de Curitiba foi renovada em 50%. Foram 17 novos vereadores. Em outubro, logo depois de eleitos, o Tribunal de Contas (TC) realizou o Seminário para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores Eleitos. No encontro, o tribunal explicou qual a função de cada cargo e distribuiu material para guiar os detentores de mandatos. Porém, poucos admitem que leram o material. “Não lembro disso. Acho que nem participei”, disse o vereador Júlio Sobota (PSC). (AF)
PROJETOS DE LEIS ENGAVETADOS
– É proibido amarrar cachorros em hidrantes, poste de luz ou árvores
· Fica instituído o bolinho de carne como patrimônio cultura
– Fica proibido o uso de mini-saias e shorts durante a quaresma
– Durante a quaresma padres devem usar batinas
– Por ser um estado colonizado em parte por gaúchos, fica autorizado o uso de pilchas em estabelecimentos públicos, sem que o usuário seja constrangido
· Para evitar furtos em cemitérios, fica autorizado a dispensa de vigilantes e colocação de cães pitbull para vigiar os túmulos à noite
· Qualquer torcedor, está autorizado a ser velado e sepultado com a camisa de seu time. No túmulo pode-se colocar o brasão do time de preferência do morto
· É proibido fotografar policiais e guardas municipais e suas viaturas inclusive quando saiam em segundo plano
· Obrigatoriedade de botes infláveis na prefeitura para a realização de salvamentos em dia de alagamentos e enchentes
· Construção de um monumento turístico para se equiparar a outras capitais mundiais, como Torre Eiffel , Estátua da Liberdade…
· Estabelecimento do Dia do Orgulho Heterossexual