Já em curso na Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Sergio Souza (MDB-PR) que susta estudo para demarcação de área indígena localizada entre os municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. “Há risco iminente de conflito armado entre índios e produtores rurais na região de fronteira com o Paraguai, em especial nas cidades de Terra Roxa, Guaíra e Altônia no Paraná”, disse Sergio Souza.
A proposta do deputado susta o despacho da Fundação Nacional do Índio, que reconheceu os estudos de identificação da área. Segundo Souza, a CPI da Funai, que funcionou entre 2015 e 2017, ouviu várias denúncias contra agentes do órgão federal na divisa entre Paraná e Mato Grosso do Sul nos municípios onde está a área a ser demarcada.
Sem ocupação
A comissão obteve imagens de satélite, de acordo com o deputado, que comprovam a “inexistência de ocupação indígena” em 1988 [ano da promulgação da Constituição] nem nos cinco anos posteriores.
Para Sergio Souza, o despacho da Funai foi feito de forma arbitrária, sem participação da comunidade e prejudica mais de 165 produtores rurais comprovadamente instalados na região antes de 1988.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto depois segue ao Plenário.