Do Congresso em Foco:
Os principais dicionários da língua portuguesa já reconhecem uma atividade com nome em inglês que há pelo menos 21 anos o Congresso falha em regulamentar. Neste período, quase uma dezena de projetos relacionados ao lobby, atividade de pressão de um grupo organizado sobre políticos e poderes públicos, foram apresentadas e acabaram arquivadas ou não tiveram sua tramitação concluída pelos parlamentares.
A última tentativa, um projeto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao que tudo indica, seguirá o mesmo destino dos demais: a gaveta. Enquanto isso, os lobistas seguirão circulando pelo Congresso travestidos, como hoje, de jornalistas, assessores, consultores, etc.
Apresentado em 2007, o Projeto de Lei 1202 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e chegou a ser arquivado no fim da legislatura passada. Como Zarattini foi reeleito para um novo mandato na Câmara, ele mesmo requisitou que a matéria voltasse a tramitar. A proposta estava parada há mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na legislatura passada, o relator era Bruno Araújo (PSDB-PE). Ele recebeu a matéria no fim de 2008. No entanto, pessoas ligadas ao tucano afirmam que, por ser na segunda metade do mandato, com a proximidade da eleição, ele decidiu não apresentar um relatório sobre a constitucionalidade da atividade remunerada do lobby. A CTASP, que analisou o mérito, aprovou o texto do petista sem mudanças.
Com o PL 1202/07 voltando a tramitar neste ano, um novo relator foi designado. Cesar Colnago (PSDB-ES) está no primeiro ano na Câmara após três mandatos como vereador em Vitória (ES) e dois como deputado estadual. “Sou a favor da regulamentação da atividade remunerada do lobby”, afirmou o tucano ao Congresso em Foco. Porém, na visão de Colnago, a proposta apresentada há quatro anos tem uma série de vícios de origem e inconstitucionalidades que impedem a sua aprovação.
Pelo Regimento Interno da Câmara, Colnago não poderia mexer no texto para corrigir problemas de constitucionalidade. A não ser encaminhando o que é chamado de pedido de revisão de despacho para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Marco Maia já deu a Colnago o sinal verde para que toque o projeto. Mas o deputado tucano ainda assim resiste.
Colnago quer ter certeza de que é possível mesmo mexer no projeto. Tanto que, no início da semana, ele pediu a técnicos do PSDB e da Consultoria da Câmara que fizessem um levantamento de todos os problemas contidos na proposta. E, principalmente, se é possível consertar o PL no mérito. Caso não, ele deve recomendar o arquivamento. “Preciso ter certeza de que o projeto esteja protegido pelo arcabouço legal brasileiro”, justificou.
O projeto de Zarattini disciplina o lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Para o relator na CCJ, este é um dos problemas. Ao tentar regulamentar a atividade no poder Executivo, por exemplo, ele cai em vício de origem. No caso, o relator acredita que somente a União poderia disciplinar a atuação de lobistas nos ministérios, não o Legislativo.
A expectativa do tucano é que até o fim do ano ele consiga colocar o projeto em votação. Desde que tenha o sinal verde dos técnicos do partido e da Câmara para consertar o projeto. E contando também com a autorização de Marco Maia para alterar o texto no seu conteúdo. “Eu acho que é possível salvar o projeto, mas preciso dessas informações. Nós precisamos regulamentar a atividade remunerada”, disse.
Prestação de contas