O projeto de lei nº 200/15, da deputada Claudia Pereira (PSC), obrigando hospitais a comunicar o nascimento de crianças com Síndrome de Down às entidades especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, foi aprovado em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. Assim, a matéria concluiu o processo de discussões e votações junto aos deputados e segue já para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
Segundo a deputada, a iniciativa pretende garantir apoio aos pais e aos recém-nascidos que requerem atendimento especial, assegurando desde cedo o desenvolvimento de todo o seu potencial. Na justificativa do projeto ela argumenta que crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe.
Trânsito – Nesta sessão foram aprovados mais dez projetos de lei. Entre os que passaram em segunda discussão está o projeto de lei 551/15, de autoria do Poder Executivo, que prevê alteração do caput do art. 36 da Lei nº 18.467, de 28 de abril de 2015, que regulamenta o quadro próprio e cargos comissionados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Na prática, a mudança amplia de 90 para 180 dias o prazo para que os funcionários optem ou não pelo enquadramento no quadro próprio do órgão.
Também em segundo turno passou o projeto de lei do Poder Executivo de nº 505/15, que altera a Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, dispondo sobre o Sistema Estadual de Informações de Governo – Paraná, criando o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Paraná e o Programa Estadual de