projeto de lei que tenta devolver às prefeituras o controle dos serviços de transporte individual por aplicativos como Uber, 99 e Cabify será votado nesta terça-feira (27) pelos deputados federais. A proposta ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil e a renda de 500 mil motoristas, mas foi alterada pelo Senado no fim de 2017, passando a definir como foco dos municípios a fiscalização do serviço, com menos restrições burocráticas. As informações são de Davi Soares no Diário do Poder.
De volta à Câmara, o projeto vive a ameaça de retroceder e impor restrições contrárias ao avanço tecnológico que dinamizou o sistema de mobilidade urbana, diante da incompetência do transporte público convencional.
Por isso, a Uber lançou uma campanha neste sábado, com peças publicitárias em TV aberta e com mensagens para as pessoas cadastradas no serviço, em que afirma que os deputados federais terão que escolher entre ouvir ou calar a voz dos usuários, se aprovar a chamada Lei do Retrocesso.
O autor da proposta original que impõe os entraves é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Seu texto original previa que somente carros emplacados no município possam fazer viagens dentro da cidade. E também tentava impedir que casais ou familiares usem o mesmo carro para gerar renda, ao liberar o serviço somente para motoristas que tem um carro registrado em seu nome.
Além disso, o projeto queria exigir que os motoristas obtenham da prefeitura uma licença semelhante aos alvarás de taxis e ainda o uso de placa vermelha, o que dá à prefeitura o poder de impedir que mais pessoas trabalhem.
A Uber afirma que pagou R$ 971 milhões em impostos, somente em 2017, o que daria para construir 1.177 novos leitos de hospitais, 11.338 casas populares e 50.669 novas vagas em creche.