O deputado Rasca Rodrigues (PV) acaba de apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo “long neck” ou “one way” e similares, por estabelecimentos de qualquer ramo comercial no Paraná.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa diminuir o impacto que o descarte desse tipo de embalagens provoca no meio ambiente.
Rasca Rodrigues destaca que o fabrico de tais embalagens serve somente aos interesses das indústrias vidreiras e envasadoras de bebidas, visando à redução dos custos de produção para melhorar a competitividade com as embalagens de alumínio, sem, no entanto, levar em conta os prejuízos causados ao meio ambiente.
“O material empregado na fabricação desse tipo de embalagem leva cerca de cinco mil anos para ser decomposto e em regra as garrafas são depositadas em lixões e aterros sanitários, ocupando o espaço que deveria conter apenas material orgânico de rápida decomposição, agravando o já complexo problema de destinação final de lixo”, acrescenta o parlamentar do PV, em entrevista à assessoria da Assembleia Legislativa.
Tramitação – O projeto deverá seguir agora para apreciação nas comissões técnicas do Legislativo. Caso seja depois aprovado em Plenário e sancionado pelo Poder Executivo, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 60 dias para se adequarem às disposições legais.
A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das sanções cabíveis serão de responsabilidade do Poder Municipal, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), através do Instituto Ambiental do Paraná.