O Plenário da Assembleia Legislativa abre nesta segunda-feira (10), as discussões do projeto de lei nº 367/2012, do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.
A proposta estabelece uma mudança na Lei Estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite aplicação de tatuagens em menores de 18, desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito. Com a aprovação do novo projeto, a futura lei não terá mais esta brecha e as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficarão proibidas no Paraná.
Mesmo antes de ser aberta a discussão, o projeto já gerou bastante polêmica na internet. No portal O Bonde, da Folha de Londrina, dezenas de leitores vem criticando a proposta. Clique AQUI para ver a repercussão
A proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. A esse projeto foi anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos.
“Cabe ao Estado zelar pela integridade física da criança ou adolescente. É nesse sentido que propomos esse projeto, pois gerar na criança marca ou lesão, da qual ela possa se arrepender, sem ao menos ter tido o direito de escolha, e até mesmo sem ter o real discernimento diante dessa marca, que ficará em seu corpo por toda sua vida, é algo que precisa ser modificado”, afirma Gilson de Souza.
A matéria já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso e da Comissão de Saúde Pública.
Mas tem parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O deputado Pedro Lupion (DEM), relator da matéria por essa Comissão, opinou pela rejeição das duas proposições (a de nº 367/12 e a de nº 379/12), argumentando que “a decisão de realizar ou não estas aplicações assemelha-se a inúmeras outras que os jovens precisam tomar no curso de seu desenvolvimento, como a de usar cortes de cabelos mais curtos ou compridos”.
Segundo Lupion, o ideal “é que estas decisões sejam amparadas por diálogo com os respectivos pais e outros conselheiros do processo de amadurecimento dos jovens. O livre arbítrio e a decisão consciente sobre o tema não podem ser radicalmente tolhidos devido ao mau uso que delas fazem algumas pessoas ou grupos de pessoas, jovens ou não”, complementa.
Realmente esses políticos não tem mais o que fazer mesmo. Nunca mais ouvi falar, por exemplo, dos cerca de 100milhões que a assembléia legislativa do Paraná fez “desaparecer” uns anos atrás. Creio que exista sim, um grande preconceito por parte das pessoas que propõe um projeto desse tipo. Há aquelas pessoas que propõe o respeito às diferenças, mas que não respeitam o diferente, o cabeludo, o tatuado, a muito branca ou negra, que não dá credibilidade ao muito baixo ou baixa, etc. Diante de tais propostas, cada vez mais vejo que a hipocrisia social avança a passos largos, onde as raízes do preconceito prevalecem de forma subliminar cada vez mais. Enquanto isso, tenta-se padronizar a sociedade, onde o engravatado, de cabelo curto, que não tolera as diferenças, sempre está acima de qualquer suspeita!