Projeto prevê plebiscito sobre criação de estado do Carajás
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2300/09, do Senado, que autoriza a Justiça Eleitoral a realizar um plebiscito no Pará sobre a criação do estado do Carajás. A consulta será realizada nos 38 municípios que poderão integrar a nova unidade.
Esses municípios estão localizados no sul e no sudeste paraense e abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá.
De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado seis meses após a publicação da lei. O pleito será conduzido e fiscalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Se o resultado for favorável à criação do estado, a Assembleia Legislativa paraense discutirá os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.
Os resultados do debate serão informados ao Congresso Nacional, que deverá aprovar uma lei complementar criando o novo estado. Esse rito está previsto na Lei 9.709/98, que regulamenta as consultas populares. Segundo o PDC 2300, o Congresso votará o projeto de lei complementar mesmo sem a discussão dos impactos pela assembleia.
Gerenciamento difícil
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). De acordo com ele, o objetivo da medida é viabilizar a gestão do território amazônico, já que as dimensões territoriais da região dificultam a implantação e o gerenciamento de programas de interiorização do desenvolvimento. O Pará é o segundo maior estado brasileiro, com 1,25 milhão de km².
Para o senador, estados com menor área territorial podem ser melhor administrados. Quintanilha lembra que a própria Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia, com a criação do estado do Tocantins.
Tramitação
Antes de ir ao plenário, o projeto será examinado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um projeto semelhante a esse já tramita na Câmara desde 1992 e aguarda inclusão na pauta do Plenário. Trata-se do PDC 159/92, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).