Iniciativa de Claudia Pereira quer conscientizar a população e prevê multas para instituições que não se adequarem
As instituições públicas e privadas, que realizam exames de radiologia e os profissionais de radiologia, de medicina e de odontologia terão que orientar seus pacientes sobre os riscos decorrentes com o descarte inadequado destes materiais. Os estabelecimentos terão ainda que dispor de recipientes para receber os materiais. A normativa está prevista no projeto de lei 577/2015, protocolado esta semana na Assembleia Legislativa pela deputada Claudia Pereira (PSC). As informações são do A Gazeta do Iguaçu.
A iniciativa prevê ainda campanhas de orientação, uma vez que muitas pessoas ainda descartam filmes de radiografia usados no meio ambiente, principalmente por meio de lixeiras domésticas. Isto ocorre, segundo a deputada, porque a maioria desconhece os riscos que esse tipo de resíduo representa para a contaminação do solo e das águas.
O recolhimento das chapas de raio X, pelas instituições públicas e privadas especificadas no projeto, possibilitará uma destinação ambientalmente correta, afirma Claudia Pereira. A proposta, que agora será submetida à apreciação das comissões técnicas do Legislativo, prevê também que o Poder Público deverá estimular a utilização de procedimentos menos invasivos na realização de exames de imagem para fins de diagnóstico de saúde e o uso de radiografias digitalizadas, quando couber.
Penalizações
O descumprimento das normas poderá resultar em penas que vão da simples advertência ao pagamento de multa de 50 UPF/PR (Unidades Padrão Fiscal do Paraná), com o valor sendo cobrado em dobro nos casos de reincidência. Claudia Pereira lembra que filmes radiográficos contêm, em sua composição, plástico e prata, este último um metal considerado pesado e com elevado potencial de risco ambiental.
A deputada entende que seu projeto propõe, na verdade, medidas simples, mas que certamente contribuirão de forma significativa para a saúde pública e a qualidade do solo e das águas.