Está em tramitação no Senado um projeto de lei (o PL 1.481/2021) que prevê dedução de Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que doarem ao Sistema Único de Saúde (SUS) vacinas contra a covid-19. O projeto também permite essa dedução para quem, visando promover a produção de vacinas anticovid, fizer transferências de dinheiro para fundos de saúde ou investir na produção pública nacional de vacinas. As deduções seriam possíveis para o Imposto de Renda dos anos-calendário de 2021 e 2022.
O autor da proposta é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Ele afirma que “é preciso a união de todos os esforços possíveis para enfrentarmos a pandemia da covid-19, de maneira que as doações e intervenções da iniciativa privada a favor do SUS são muito bem-vindas neste momento de calamidade”.
O senador também Cunha argumenta que sua iniciativa complementa a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas, autorizou empresas a comprarem diretamente vacinas contra a covid-19, desde que elas sejam integralmente doadas ao SUS.
A proposta se encontra em fase de análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).