Um projeto de lei que está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná pode instituir oficialmente o dia 29 de agosto como a data magna para celebrar a Emancipação do Paraná. A proposta é do deputado estadual Nereu Moura (PMDB). “Quando nasce seu filho você não vai comemorar o aniversário dele no dia que faz o registro, mas sim no dia que nasceu. É parecido. Não faz sentido comemorar a emancipação no dia que o governador tomou posse”, defende Moura.
Segundo o parlamentar, o projeto visa corrigir um erro. “A história do estado é pouco conhecida pelos paranaenses. Quero trazer à tona essa discussão. Não quero aprovar meu projeto de qualquer jeito. O ideal é ter uma audiência pública e proporcionar um debate sobre a nossa história”, diz.
Há um outro argumento que em nada tem relação com o ato da Emancipação. Para o historiador Jair Elias dos Santos, em dezembro, por exemplo, fica inviável a promoção de atividades cívicas nas escolas. Ao contrário de agosto, o que facilita de certa maneira. O paranaense desconhece sua história, por vezes, parece que tem vergonha de si próprio”, afirma.
Egon Bockmann Moreira, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que um projeto desses não faz sentido. “A história não é manuseável. A história tem suas tradições e se já há uma data instituída, não faz sentido um projeto para mudar esse dia”, relata. Segundo ele, é uma proposta desnecessária do ponto de vista político. “Para que mudar isso? Essa é uma discussão que deve ficar restrita aos historiadores. Não precisa fazer uma lei para isso”, ressalta Moreira.
O projeto de Moura não prevê que a data seja feriado obrigatório, mas ponto facultativo. No ano passado, o debate em torno do feriado no dia 19 de dezembro, para celebrar a Emancipação Política do estado, provocou polêmica. Isso porque a lei estadual 4.658 de 1962 instituía a data como feriado e o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) exigiu que fosse cumprido, com dia não trabalhado. No entanto, em dezembro de 2014, a lei 18.384 revogou a legislação anterior, mas manteve o dia 19 de dezembro como a data da independência do estado. “Consagra o dia 19 de dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, não se constituindo em feriado civil”, diz a lei.
Intenso jogo político marcou processo de independência
A demora em apreciar o projeto que emancipava a comarca do Paraná, na década de 1840, tem como ‘culpados’ os deputados paulistas, que tentaram atrasar a discussão temendo que a perda fosse economicamente desastrosa para São Paulo. No livro História do Paraná: séculos XIX e XX, escrito pelo historiador Angelo Priori, consta que em 1850 o Império se viu quase obrigado a retomar os debates.
“Nessa época, surgiu a preocupação com possíveis invasões dos países vizinhos. Dessa forma, regiões de fronteira passaram a ser mais bem estruturadas, com vistas a evitar qualquer invasão estrangeira. Essa nova política possibilitou a criação da província do Amazonas”, diz o livro. A situação acabou trazendo à tona, novamente, a questão da emancipação do Paraná.
Priori relata que Minas Gerais e Bahia passaram a apoiar a causa paranaense, interessadas na possível diminuição da importância política de São Paulo. No dia 2 de agosto de 1853, o projeto de emancipação da comarca do Paraná foi aprovado e, em 29 do mesmo mês, sob Lei nº 704 sancionada por D. Pedro II.
de Diego Antonelli, na Gazeta do Povo