O projeto de lei nº 577/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia, é o único item da pauta da reunião que a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (4), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário do Legislativo. O relator do projeto é o deputado Tiago Amaral (PSB).
De acordo com a proposta da deputada Claudia Pereira, as instituições públicas e privadas responsáveis pela realização de exames de radiografia, assim como os profissionais de radiologia, de medicina e de odontologia, deverão orientar pacientes e clientes sobre os riscos de dano ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado de filmes radiográficos usados na natureza. As instituições deverão também dispor, em suas instalações, de recipientes coletores de filmes radiográficos usados, para fins de destinação posterior adequada.
O projeto de lei define também que o poder público deverá estimular a utilização de procedimentos menos invasivos na realização de exames de imagem para fins de diagnóstico e o uso de radiografias digitalizadas, quando couber. O descumprimento das normas constantes do projeto poderá importar em penas de advertência e pagamento de multa, no valor de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), a ser aplicada em dobro em casos de reincidência.